TRF2 - 5003008-21.2020.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 161
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 161
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 160
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
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26/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
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26/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
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26/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 16:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-49
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26/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 16:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-49
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26/08/2025 14:36
Juntada de Petição
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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30/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
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04/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 14:21
Determinada a intimação
-
04/07/2025 09:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003008-21.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: EFIGENIO PEREIRA EVANGELISTA (Sucessão)ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do processo nº 0006766-35.2019.4.90.8000, do Conselho da Justiça Federal, foram aprovadas alterações na Resolução 822/2023, especialmente no que se refere à atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.
Vejamos os novos termos da referida Resolução: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.
Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Assim, para os cálculos apresentados com data-base posterior a dezembro/2021, tornou-se necessária a informação discriminada acerca do valor principal, juros de poupança (que incidiram até 12/2021) e valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021), a fim de viabilizar o cadastro dos requisitórios12.
Nesse passo, intime-se a para exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os CÁLCULOS das diferenças devidas, em conformidade com o disposto acima.
Apresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) ou, em sendo o caso, efetivem-se os devidos ajustes naquele(s) já minutado(s). 1. file:///C:/Users/jesmph/Downloads/PDF%200006766-35.2019.4.90.8000%20(3).pdf 2. file:///C:/Users/jesmph/Downloads/Informativo%20DIPRE%20(3)%20(6).pdf -
05/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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07/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 16:04
Determinada a intimação
-
06/05/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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25/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
25/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
17/02/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
21/01/2025 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
15/01/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
21/11/2024 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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29/10/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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11/10/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 19:07
Decisão interlocutória
-
10/10/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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27/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:47
Decisão interlocutória
-
11/09/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/08/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:12
Juntada de Petição
-
11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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04/06/2024 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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21/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:39
Determinada a intimação
-
20/05/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/02/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/02/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
16/02/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 18:55
Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
-
25/10/2023 10:53
Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
27/09/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:17
Decisão interlocutória
-
27/09/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/08/2023 11:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
09/08/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
25/07/2023 09:57
Juntada de Petição
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
14/06/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:34
Determinada a intimação
-
14/06/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
10/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:32
Determinada a intimação
-
08/04/2023 23:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
21/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/03/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/03/2023 09:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2023 09:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2023 09:31
Determinada a intimação
-
10/03/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 13:53
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50030082120204025006
-
19/09/2022 17:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
-
03/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
19/08/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/08/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2022 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2022 00:40
Determinada a intimação
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/08/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/08/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/08/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2022 19:30
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2022 18:51
Conclusos para julgamento
-
17/03/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
23/02/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 16:43
Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
-
03/12/2021 17:04
Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
-
01/12/2021 17:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/07/2021 13:33
Conclusos para julgamento
-
20/07/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/07/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
24/06/2021 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2021 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2021 16:29
Determinada a intimação
-
31/05/2021 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2021 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/04/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/03/2021 14:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/02/2021 19:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 19:52
Determinada a citação
-
26/11/2020 01:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/10/2020 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/10/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2020 16:09
Determinada a intimação
-
23/10/2020 15:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/10/2020 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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