TRF2 - 5027188-39.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 12:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5125377-86.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 31, 82
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20/12/2024 15:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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20/12/2024 11:37
Recebidos os autos do STJ
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10/04/2024 11:39
Juntada de Petição
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27/02/2024 17:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/12/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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16/11/2023 18:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/11/2023 18:29
Recurso Especial Admitido
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16/11/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 16:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/11/2023 16:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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26/09/2023 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/09/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/09/2023 17:34
Juntada de Petição
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 16:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/08/2023 16:49
Juntada de Petição
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02/08/2023 11:05
Juntada de Petição
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/07/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/06/2023 15:45
Recurso Extraordinário não admitido
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30/06/2023 15:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/06/2023 15:36
Recurso Especial não admitido
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31/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/05/2023 16:04
Juntada de Certidão
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30/05/2023 12:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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30/05/2023 12:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2023 10:24
Juntada de Petição
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26/05/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/05/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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17/04/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
17/04/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/04/2023 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2023 11:15
Lavrada Certidão
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20/03/2023 15:28
Juntada de Petição
-
14/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5027188-39.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/03/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023
-
13/03/2023 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/03/2023 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
10/03/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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03/03/2023 07:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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03/03/2023 07:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
02/03/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
15/02/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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10/02/2023 14:36
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/02/2023 19:59
Lavrada Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5027188-39.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO (OAB RJ243063) ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
19/01/2023 15:44
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:44
Juntada de Petição
-
19/12/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 12:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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19/12/2022 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/12/2022 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
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16/12/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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15/12/2022 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB17)
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15/12/2022 15:01
Alterado o assunto processual
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06/12/2022 00:15
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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01/12/2022 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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