18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050290-90.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CIRURGICA SIMOES LTDAADVOGADO(A): DANIEL GUIMARAES SAD (OAB RJ125326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição do(a) CIRURGICA SIMOES LTDA juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requerendo a concessão de grautidade de justiça e a reconsideração da decisão agravada. - Da gratuidade Tratando-se a executada de pessoa jurídica, deve ser comprovada a hipossuficiência para a concessão da gratuidade de justiça, conforme dispõe a Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Os documentos acostados no Evento 67 são insuficientes para comprovar a impossibilidade de pagamento das custas processuais, pelo que indefiro o pleito. - Do pedido de reconsideração Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ausente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), tornem os autos à suspensão.

Intimem-se as partes.
16/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/01/2025 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002308520254020000/TRF2
13/01/2025 20:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002308520254020000/TRF2
13/01/2025 17:50

Juntada de Petição
13/01/2025 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50002308520254020000/TRF2
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/05/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/04/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 19:19

Determinada a intimação
01/04/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
28/03/2024 07:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
27/03/2024 10:55

Juntada de Petição
15/03/2024 17:15

Juntada de Petição
11/03/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 18:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/03/2024 16:21

Determinada a citação
22/11/2023 17:46

Alterado o assunto processual
22/11/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/09/2023 17:37

Juntada de Petição
01/08/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 17:05

Decisão interlocutória
25/07/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/05/2023 14:52

Juntada de Petição
15/05/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/05/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:49

Decisão interlocutória
05/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023 19:13

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 17:55

Juntada de Petição
28/03/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 13:58

Despacho
22/03/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023 Prazo do edital: 14/03/2023 Prazo de citação/intimação: 21/03/2023
25/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023 Prazo do edital: 14/03/2023 Prazo de citação/intimação: 21/03/2023
25/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050290-90.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: CIRURGICA SIMOES LTDA EDITAL Nº 510009426161 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50502909020224025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra CIRURGICA SIMOES LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CIRURGICA SIMOES LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº V 786/09, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 197922, 198022, 198122, 198222 e 198322, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$15.712,80(quinze mil, setecentos e doze reais e oitenta centavos), em 04/07/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023.

Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ
13/01/2023 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2023 19:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
12/01/2023 16:13

Expedição de Edital - citação
12/01/2023 16:03

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:09

Determinada a citação
25/11/2022 11:54

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 20:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/11/2022 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 19:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/09/2022 15:15

Determinada a citação
15/09/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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