TRF2 - 5001484-90.2019.4.02.5113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

GREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 21.746.980/0001-46

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB: 121095/RJ

CPF *81.***.*84-50

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB: 117404/RJ

CPF *85.***.*22-60

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 14/09/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 14/09/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/09/2023 13:22

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 12:56

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 04/09/2023 12:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/05/2023 00:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/04/2023 14:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/03/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/03/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/02/2023 18:34

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/02/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/02/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 20:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/02/2023 20:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2023 12:12

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/02/2023 12:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/01/2023 12:13

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 12:32

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001484-90.2019.4.02.5113/RJ (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELANTE: GREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO: FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/12/2022 08:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 08/12/2022 09:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

  • 08/12/2022 09:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 232

  • 08/12/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/03/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 22/03/2022 16:06

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 21/03/2022 09:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/03/2022 09:59

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 12/08/2021 15:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 12:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 09/08/2021 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/08/2021 23:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/08/2021 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/08/2021 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2021 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/06/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 26/05/2021 16:19

    Juntada de Petição

  • 25/05/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2021 07:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 24/05/2021 21:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2021 18:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 24/05/2021 14:43

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 14/05/2021 12:59

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2021 12:36

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>

  • 27/04/2021 14:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/04/2021 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 188

  • 27/04/2021 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2021 16:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 24/03/2021 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

  • 22/03/2021 12:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/03/2021 07:21

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/03/2021 09:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/03/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/03/2021 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/03/2021 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/03/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/03/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/03/2021 09:48

    Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/03/2021 20:28

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 01/03/2021 17:18

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/03/2021 16:43

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 17/02/2021 14:17

    Lavrada Certidão

  • 05/02/2021 12:31

    Lavrada Certidão

  • 05/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2021<br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00:00</b>

  • 27/01/2021 16:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/01/2021 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2021 13:02

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 14/09/2020 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/09/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2020 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/09/2020 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB10)

  • 08/09/2020 16:38

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 08/09/2020 16:23

    Remessa Interna - GAB01 -> CODRA

  • 08/09/2020 16:22

    Despacho

  • 26/08/2020 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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