TRF2 - 5012176-96.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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06/03/2024 14:26
Juntada de Petição
-
04/03/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/03/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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01/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
01/03/2024 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 17:19
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/12/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/12/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/11/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/11/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 20:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/11/2023 20:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012176-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CISA TRADING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/10/2023 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/08/2023 17:10
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
27/03/2023 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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27/03/2023 17:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/03/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/03/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 10:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/03/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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27/02/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/02/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 19:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/02/2023 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2023 12:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/02/2023 12:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/01/2023 12:13
Lavrada Certidão
-
16/01/2023 17:02
Juntada de Petição
-
19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012176-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CISA TRADING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 08:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 233
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 15:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/08/2022 14:55
Remetidos os Autos em diligência
-
17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
25/07/2022 10:26
Juntada de Petição
-
22/07/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2022 11:55
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/07/2022 11:52
Decisão interlocutória
-
12/01/2022 10:29
Juntada de Petição
-
20/10/2020 17:01
Juntada de Petição
-
31/07/2020 13:58
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
-
31/07/2020 13:56
Lavrada Certidão
-
30/07/2020 15:36
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/07/2020 15:35
Despacho/Decisão - de Expediente
-
06/06/2020 03:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
21/05/2020 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
27/04/2020 17:54
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/04/2020 17:49
Juntada de Petição
-
23/04/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
21/04/2020 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
21/04/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
20/04/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/04/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/04/2020 20:59
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/04/2020 20:59
Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
-
17/04/2020 14:18
Juntada de Petição
-
30/03/2020 10:29
Despacho/Decisão - de Expediente
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19/02/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
-
18/02/2020 09:42
Juntada de Petição
-
02/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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23/01/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/01/2020 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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