TRF2 - 5013360-50.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BIOMEDICINA

CNPJ: 01.468.001/0001-28

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM

CNPJ: 52.391.703/0001-91

Advogados

DESSANA COUTO ARAUJO

OAB: 032902/GO

CPF *17.***.*60-26

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO

CPF *57.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR

CNPJ: 10.189.168/0002-21

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 17:59

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 17:58

    Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 15/03/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/03/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/03/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/03/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2023 13:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/02/2023 13:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/12/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013360-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM PROCURADOR: AUGUSTO CESAR DE ARAUJO AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BIOMEDICINA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DE ARAUJO (OAB GO006352) ADVOGADO: DESSANA COUTO ARAUJO (OAB GO032902) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 06/12/2022 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

  • 06/12/2022 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 378

  • 06/12/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2022 16:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 07/11/2022 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/10/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 05/10/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/09/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:14

    Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/09/2022 16:14

    Indeferido o pedido

  • 21/09/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 21/09/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:03

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 16:50

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 15:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/09/2022 14:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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