TRF2 - 5071486-19.2022.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCIO PINTO BAPTISTA

CPF *47.***.*25-75

MIGUEL ALEXANDRE DA COSTA BATISTA

CPF *44.***.*65-31

KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 06.267.972/0002-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/06/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/05/2024 23:20

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2024 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 16:27

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/05/2024 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/05/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 17:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2024 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/03/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 15:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 16/11/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 09/11/2023 12:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/09/2023 15:11

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/05/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:34

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 21:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:58

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071486-19.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510009422836  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50714861920224025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 06.***.***/0002-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411360254202266, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/0122-59, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$1.000,00(um mil reais), em 19/09/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ

  • 13/01/2023 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

  • 12/01/2023 16:13

    Expedição de Edital - citação

  • 12/01/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 19:13

    Despacho

  • 11/11/2022 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 00:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/11/2022 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/11/2022 12:10

    Despacho

  • 08/11/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 14:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2022 06:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2022 18:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/09/2022 16:27

    Determinada a citação

  • 23/09/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 07:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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