TRF2 - 5012908-40.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 17:53
Baixa Definitiva
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03/05/2023 17:53
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
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28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/03/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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14/03/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/03/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/03/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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06/03/2023 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 13:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/12/2022 16:27
Juntada de Certidão
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012908-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: SILVINO PESSANHA ADVOGADO: MAYARA DO AMARAL ARAUJO (OAB RJ230462) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
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06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 386
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30/11/2022 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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09/11/2022 17:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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09/11/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/10/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/09/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/09/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/09/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2022 17:48
Concedida a Medida Liminar
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21/09/2022 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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12/09/2022 14:18
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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12/09/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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12/09/2022 13:05
Juntada de Certidão
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12/09/2022 12:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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11/09/2022 23:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2022
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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