TRF2 - 5004758-45.2022.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/04/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/04/2025 11:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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27/03/2025 08:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 08:06
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 19:13
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/02/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2024 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
01/02/2024 13:16
Juntado(a)
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24/01/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2024 17:12
Decisão interlocutória
-
16/01/2024 08:50
Juntada de Petição
-
15/01/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/01/2024 11:48
Juntada de Petição
-
19/12/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2023 14:24
Juntada de Petição
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14/12/2023 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2023 14:02
Determinada a intimação
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13/12/2023 22:14
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 22:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2023 14:46
Juntada de Petição - MARCELO BRAGA DA CONCEICAO (RJ156447 - AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS)
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12/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/11/2023 18:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 14:02
Expedição de ofício
-
29/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 13:03
Decisão interlocutória
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04/08/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 16:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/08/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 14:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/06/2023 14:01
Juntado(a)
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01/06/2023 18:14
Decisão interlocutória
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12/05/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 12:35
Juntado(a)
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05/05/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 12:08
Decisão interlocutória
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09/03/2023 21:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/03/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2023 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023
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23/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004758-45.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCELO BRAGA DA CONCEICAO EDITAL Nº 510009326134 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE MARCELO BRAGA DA CONCEICAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARCELO BRAGA DA CONCEICAO, CPF/CNPJ: *43.***.*35-79; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.360078/2019-96, inscrição(ões) nº 3.006.026563/22-36, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ.. VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.797,66 (atualizado até 02/06/2022) Eu, ESTEVAO VERLI DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei.
Eu, JULIANA VIEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA SUBSTITUTA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/12/2022. -
19/12/2022 16:51
Intimação por Edital
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19/12/2022 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
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14/12/2022 14:40
Expedição de Edital - citação
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18/11/2022 11:04
Expedição de Edital
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04/11/2022 18:03
Decisão interlocutória
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03/11/2022 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2022 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2022 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2022 14:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/07/2022 15:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2022 11:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2022 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2022 15:00
Juntada de Petição
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02/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2022 16:04
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 15:35
Decisão interlocutória
-
14/06/2022 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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