STJ - 5048604-05.2018.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 07:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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19/03/2024 07:03
Transitado em Julgado em 18/03/2024
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09/01/2024 12:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 951/2024
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08/01/2024 13:42
Protocolizada Petição 951/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024
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15/12/2023 05:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023
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14/12/2023 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/12/2023 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023
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13/12/2023 20:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
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10/11/2023 13:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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10/11/2023 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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10/11/2023 12:51
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1110197/2023
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10/11/2023 12:40
Protocolizada Petição 1110197/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2023
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03/11/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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31/10/2023 18:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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31/10/2023 18:45
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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31/10/2023 10:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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