TRF2 - 5072036-14.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MAURO CESAR KANISKI GODINHO

CPF *40.***.*68-00

CARLOS ALBERTO MENDES

CPF *78.***.*25-04

FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 21.158.428/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 16:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/09/2025 16:57

    Despacho

  • 08/09/2025 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/05/2025 12:01

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 11/03/2025 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2025 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 06/03/2025 19:37

    Despacho

  • 06/03/2025 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2025 13:00

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/02/2025 17:04

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/11/2024 18:16

    Juntada de Petição

  • 16/11/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/11/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/11/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2024 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 14:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/07/2024 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/07/2024 12:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:56

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2024 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 16:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/04/2024 20:41

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 03:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 18:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/03/2024 18:01

    Juntado(a)

  • 05/03/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/03/2024 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/03/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 18:09

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2024 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 14:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/07/2023 01:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 16:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/06/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 21:29

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/05/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:30

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 20:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:58

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072036-14.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA EDITAL Nº 510009422819  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50720361420224025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-37, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411362322202221, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/7222-74, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$38.456,00(trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais), em 19/09/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ

  • 13/01/2023 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

  • 12/01/2023 16:13

    Expedição de Edital - citação

  • 12/01/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 18:27

    Despacho

  • 25/11/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 17:38

    Despacho

  • 10/11/2022 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 19:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 24/10/2022 17:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/09/2022 13:54

    Determinada a citação

  • 19/09/2022 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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