TRF2 - 0009595-33.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 19:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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28/03/2023 19:51
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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14/03/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/03/2023 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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01/03/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2023 12:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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15/12/2022 15:24
Juntada de Certidão
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14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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14/12/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/02/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 0009595-33.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 554) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: CARLOS ESCALZER CAMPANHIM (AUTOR) ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/12/2022 22:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022
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13/12/2022 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/12/2022 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 554
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12/12/2022 16:11
Juntada de Certidão
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09/12/2022 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 15 de DEZEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/12/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 0009595-33.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 444) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: CARLOS ESCALZER CAMPANHIM (AUTOR) ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
25/11/2022 15:41
Juntada de Certidão
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25/11/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
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25/11/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/11/2022 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 444
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11/11/2022 17:04
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SUB1TESP
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08/11/2022 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1SESP
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19/09/2022 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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19/09/2022 13:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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19/09/2022 13:14
Recebidos os autos do STJ
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27/04/2022 21:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/04/2022 15:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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27/04/2022 15:51
Juntada de Certidão
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19/04/2022 18:05
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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19/04/2022 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/04/2022 13:38
Decisão interlocutória
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18/04/2022 12:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/04/2022 12:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/04/2022 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/04/2022 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/03/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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22/02/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/02/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2022 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/02/2022 15:01
Recurso Especial não admitido
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19/08/2021 16:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/08/2021 15:24
Juntada de Certidão
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16/08/2021 17:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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15/08/2021 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2021 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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09/06/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2021 05:12
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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31/05/2021 01:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/04/2021 22:06
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/04/2021 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 292
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16/03/2021 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
23/02/2021 12:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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21/02/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2021 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/01/2021 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
13/01/2021 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/01/2021 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/01/2021 14:38
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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18/12/2020 21:11
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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01/12/2020 13:09
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00:00</b>
-
26/11/2020 00:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/11/2020 00:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 290
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13/11/2020 18:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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26/10/2020 19:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
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30/09/2020 11:00
Julgamento - Retirado de Pauta
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30/08/2020 23:42
Lavrada Certidão
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21/08/2020 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2020 22:22
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 233
-
17/08/2020 20:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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27/06/2019 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/06/2019 13:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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26/06/2019 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/06/2019 14:21
Distribuído por prevenção - Número: 00063057520184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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