TRF2 - 5001076-38.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 13:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
-
17/10/2023 13:01
Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023
-
17/10/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/10/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
16/10/2023 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
21/09/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/09/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/09/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/09/2023 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2023 06:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
13/09/2023 16:30
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/09/2023 19:19
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
16/08/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00:00</b>
-
16/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00:00</b>
-
16/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 31/08/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001076-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EDSON LUIZ PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB RJ155622) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 1 OFICIO REG TIT E DOCUMENTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/08/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023
-
14/08/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
14/08/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/06/2023 12:01
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/06/2023 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2023 18:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
19/06/2023 17:39
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
22/05/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001076-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 176) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EDSON LUIZ PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB RJ155622) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 1 OFICIO REG TIT E DOCUMENTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/05/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
09/05/2023 16:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
09/05/2023 16:17
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/04/2023 11:48
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
-
19/04/2023 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2023 11:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/04/2023 10:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
19/04/2023 10:14
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/04/2023 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 08:11
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB29
-
12/04/2023 13:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
20/03/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 16:33
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5001076-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EDSON LUIZ PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB RJ155622) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 1 OFICIO REG TIT E DOCUMENTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
17/03/2023 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
17/03/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/02/2023 09:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/02/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/02/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/02/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 13:17
Retirado de pauta
-
08/02/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/02/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/02/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/02/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/02/2023 19:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/01/2023 13:34
Juntada de Petição
-
24/01/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
24/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001076-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EDSON LUIZ PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB RJ155622) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 1 OFICIO REG TIT E DOCUMENTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2023
-
19/12/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/12/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
12/12/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/11/2022 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 10:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 03/11/2022 14:08:13)
-
24/10/2022 16:06
Juntada de Petição
-
21/10/2022 13:25
Juntada de Petição
-
08/09/2022 19:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
08/09/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
08/09/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
06/09/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/09/2022 12:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/09/2022 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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