TRF2 - 5028002-94.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 21:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
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04/03/2025 20:31
Recebidos os autos do STJ
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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04/11/2024 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028002942021402500120241104171927
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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09/09/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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09/09/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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05/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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05/09/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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04/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 17:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/09/2024 17:15
Decisão interlocutória
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04/09/2024 17:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/09/2024 17:15
Despacho
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30/08/2024 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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27/08/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/08/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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30/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/07/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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29/07/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/07/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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29/07/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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26/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 22:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/07/2024 22:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/07/2024 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/06/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/06/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/06/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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29/05/2024 01:26
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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03/05/2024 15:42
Juntada de Certidão
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028002-94.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: PAULO DE TARSO BORGES RAMOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/05/2024 19:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 51
-
02/05/2024 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/04/2024 16:46
Retirado de pauta
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24/04/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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24/04/2024 15:39
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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24/04/2024 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2024 14:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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19/04/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
19/04/2024 13:50
Juntada de Petição
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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12/04/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 294
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09/04/2024 17:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/03/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/03/2024 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/03/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
08/03/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/03/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/03/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/03/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/03/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/03/2024 13:54
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
26/02/2024 11:17
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
22/02/2024 09:54
Juntada de Petição
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
06/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 17:12
Recurso Especial não admitido
-
06/02/2024 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 17:12
Negado seguimento a Recurso Especial
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03/11/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/10/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 19:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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27/10/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 17:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/10/2023 17:33
Juntada de Petição
-
02/10/2023 17:31
Juntada de Petição
-
02/10/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/08/2023 15:00:36)
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31/08/2023 14:59
Juntada de Certidão
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30/08/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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28/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2023 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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27/07/2023 01:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/06/2023 13:48
Juntada de Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028002-94.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: PAULO DE TARSO BORGES RAMOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
29/06/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
29/06/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/06/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
29/06/2023 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
17/03/2023 15:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
17/03/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2023 20:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2023 20:22
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/02/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/02/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/02/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/02/2023 00:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/12/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão de ADITAMENTO (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5028002-94.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 150) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: PAULO DE TARSO BORGES RAMOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO: HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/12/2022 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
05/12/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
29/07/2022 13:12
Distribuído por prevenção - Número: 00030025820154020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
04/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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