TRF2 - 5015927-14.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 06:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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24/04/2023 06:11
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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24/02/2023 12:34
Juntada de Petição
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23/02/2023 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2023 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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22/02/2023 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 15:53
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/02/2023 17:02
Juntada de Certidão
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26/01/2023 14:34
Juntada de Petição
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24/01/2023 14:25
Juntada de Certidão
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24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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24/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015927-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR LOUZADA (OAB SP275650) APELADO: SEPETIBA TECON S/A (INTERESSADO) PROCURADOR: HENRIQUE OSWALDO MOTTA PROCURADOR: ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2023
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19/12/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/12/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77
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12/12/2022 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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17/11/2022 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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07/11/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 12:45
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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26/10/2022 12:44
Determinada a intimação
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02/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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29/06/2021 19:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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29/06/2021 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/06/2021 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/06/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/06/2021 15:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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28/06/2021 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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