20/08/2025 11:43

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
14/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
13/08/2025 19:50

Despacho
12/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
07/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 13:52

Despacho
05/08/2025 15:17

Juntada de Petição
03/08/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:58

Juntada de Petição
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
25/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008823-40.2023.4.02.9388/TRF (GILCIMAR ALVES DE ALMEIDA)
12/11/2024 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
08/08/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50088234020234029388/TRF2
08/08/2024 15:39

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50088234020234029388/TRF2
08/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:36

Despacho
08/08/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
08/08/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:21

Determinada a intimação
31/07/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/07/2024 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/07/2024 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:37

Despacho
11/07/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição
14/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083087-67.2023.4.02.9666/TRF (MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO)
12/11/2023 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
30/10/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:46

Despacho
30/10/2023 08:31

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*43-93 processada no TRF2 com o no. 50830876720234029666/TRF (MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO)
20/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*43-93 processada no TRF2 com o no. 50088234020234029388/TRF (GILCIMAR ALVES DE ALMEIDA)
16/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*43-93
10/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
21/09/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/09/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/09/2023 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*43-93
21/08/2023 15:56

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
20/07/2023 16:31

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/06/2023 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 129
01/06/2023 19:48

Juntada de Petição
25/05/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
25/05/2023 18:23

Despacho
25/05/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
17/03/2023 16:07

Despacho
17/03/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2023 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM04
17/03/2023 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023
17/03/2023 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
09/02/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
31/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
19/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022 Data da sessão: 09/02/2023 14:00:00
19/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022 Data da sessão: 09/02/2023 14:00:00
16/12/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/12/2022 12:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/02/2023 14:00 Sequencial: 118
14/12/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G02
14/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/11/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 12:10

Despacho
28/11/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 12:33

Recebidos os autos - TNU
30/06/2022 14:51

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
30/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/06/2022 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
25/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:31

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/05/2022 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/06/2021 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/05/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 13:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2021 09:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
07/05/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/05/2021 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/04/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2021 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2021 12:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/03/2021 04:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/03/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021 Data da sessão: 25/03/2021 14:00:00
05/03/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/03/2021 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/03/2021 14:00 Sequencial: 69
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/02/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 13:07

Determinada a intimação
11/02/2021 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2020 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/10/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
13/10/2020 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 21:45

Determinada a intimação
08/10/2020 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 19:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
07/10/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
17/09/2020 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
10/09/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2020 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/08/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 12:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2020 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/07/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 13:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
15/05/2020 19:05

Autos com Juiz para Sentença
13/05/2020 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
15/04/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
23/03/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 17:09

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
28/11/2019 19:13

Autos com Juiz para Sentença
28/11/2019 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
20/11/2019 19:56

Juntada de Petição
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/11/2019 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
06/10/2019 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2019 18:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
19/08/2019 14:15

Autos com Juiz para Sentença
19/08/2019 09:42

Juntada de Petição
26/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
28/05/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 14:17

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
10/04/2019 13:20

Autos com Juiz para Sentença
09/04/2019 13:05

Juntada de Petição
12/03/2019 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/02/2019 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
17/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/02/2019 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
06/02/2019 17:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/02/2019 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
16/01/2019 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2019 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2019
03/12/2018 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
19/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/11/2018 08:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/11/2018 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2018 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
09/11/2018 12:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
05/11/2018 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2018 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas
31/10/2018 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00