08/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:20

Juntado(a)
02/06/2025 18:20

Despacho
02/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 10:19

Decisão interlocutória
07/02/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:45

Juntado(a)
30/09/2024 16:58

Despacho
26/09/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
29/04/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 15:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/12/2023 15:51

Juntado(a)
31/08/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2023 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/08/2023 06:36

Despacho
14/08/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 18:34

Juntado(a)
09/08/2023 14:46

Juntado(a)
02/06/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023 13:35

Intimação por Edital
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032795-76.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: MARIA LUZINETE ALVES GUIMARAES EDITAL Nº 500001919945 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MARIA LUZINETE ALVES GUIMARAES, CPF: *13.***.*98-34 .VALOR: R$ 1.963,05 (sujeito à atualização).CDA: 673/20 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 7, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.963,05, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 11/10/2022.
24/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
13/10/2022 11:18

Determinada a intimação
11/10/2022 09:08

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/08/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
07/07/2022 15:35

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/02/2022 18:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2022 12:26

Juntado(a)
05/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
14/09/2021 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2021 18:42

Determinada a citação
09/09/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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