TRF2 - 5019492-97.2018.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB: 026141/ES

CPF *51.***.*25-00

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *58.***.*35-72

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB: 020816/ES

CPF *38.***.*90-43

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB: 017328/ES

CPF *18.***.*97-75

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB: 022809/ES

CPF *23.***.*31-16

Polo Passivo

Partes

CARLOS MAGNO DE ALMEIDA

CPF *81.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 04:42

    Despacho

  • 07/07/2025 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/03/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 15:26

    Juntado(a)

  • 06/12/2024 15:21

    Despacho

  • 06/12/2024 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/08/2024 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 07:26

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 00:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/08/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/08/2023 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 16/08/2023 06:32

    Despacho

  • 15/08/2023 22:06

    Juntado(a)

  • 14/08/2023 20:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 20:04

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 14:49

    Juntado(a)

  • 05/06/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/01/2023 13:35

    Intimação por Edital

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019492-97.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE ALMEIDA EDITAL Nº 500001907745 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE ALMEIDA, CPF: *81.***.*67-91  .VALOR: R$ 3.421,55  (sujeito à atualização).CDA: 00259/2014  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 29, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.421,55, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 04/10/2022.    

  • 24/01/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

  • 04/10/2022 15:34

    Determinada a intimação

  • 04/10/2022 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 10:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/08/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/08/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/08/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 12:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 29/06/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 16/05/2022 17:17

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 07/04/2022 22:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 23/03/2022 15:41

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 11/03/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:48

    Juntado(a)

  • 28/09/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2021 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2021 12:39

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/06/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/06/2021 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2021 18:46

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/12/2020 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/12/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 14/12/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 04/11/2020 18:54

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/07/2020 21:06

    Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)

  • 27/04/2020 12:28

    Juntada de Petição

  • 11/03/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 19/02/2020 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 17:41

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 14/02/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 20/11/2019 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2019 21:03

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2019 13:48

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/03/2019 17:06

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 19/02/2019 15:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2018 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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