23/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:57

Juntado(a)
11/03/2025 09:08

Decisão interlocutória
10/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:31

Despacho
10/12/2024 17:27

Juntada de Petição
10/12/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:37

Juntado(a)
10/12/2024 15:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P05972110601
10/12/2024 15:04

Juntada de Petição - MARGARIDA ROLIM (RS064132 - LUCIANO MENEZES SPERB)
24/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:01

Decisão interlocutória
20/06/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:25

Juntado(a)
26/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/10/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/10/2023 13:43

Juntado(a)
18/10/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 18:24

Decisão interlocutória
18/10/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:15

Despacho
27/09/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/07/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 20:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
29/05/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023 13:35

Intimação por Edital
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013177-19.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: MARGARIDA ROLIM EDITAL Nº 500002023988 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MARGARIDA ROLIM, CPF: *07.***.*84-85 .VALOR: R$ 3.326,25 (sujeito à atualização).CDA: 00979/2015 .

Tendo em vista o bloqueio integral de Evento 35, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.326,25, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 13/12/2022.
24/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
13/12/2022 21:17

Determinada a intimação
12/12/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 20:39

Juntado(a)
03/06/2022 16:34

Despacho
01/06/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2021 16:31

Intimação por Edital
29/06/2021 16:28

Expedição de Edital - citação
29/06/2021 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2021
24/06/2021 13:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/06/2021
16/06/2021 19:20

Determinada a citação
16/06/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/02/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
26/01/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 16:00

Juntado(a)
01/12/2020 14:18

Juntado(a)
05/08/2020 16:58

Juntado(a)
31/07/2020 15:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/06/2020 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
03/06/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
22/04/2020 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2020 17:33

Juntada de Petição
11/12/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/11/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
11/10/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
20/09/2019 14:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2019 14:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/07/2019 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2019 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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