06/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A em 05/09/2025
06/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de SIMONE DA PENHA em 05/09/2025
29/08/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68e20bc proferido nos autos.

DESPACHO Reporto-me à decisão de ID cc82a69.

Aguarde-se a audiência designada.

Mantidas as determinações anteriores.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A
28/08/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A
28/08/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DA PENHA
28/08/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
28/08/2025 14:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 14:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc82a69 proferida nos autos.

DECISÃO A autora requer, em tutela de urgência, que seja declarada a nulidade de sua dispensa, determinando-se o restabelecimento do contrato de trabalho e a reintegração no emprego, com a manutenção de todos os direitos contratuais e normativos, inclusive plano de saúde.

Alega que é portadora de síndrome do túnel do carpo, adquirida no local de trabalho e que, apesar de constatada somente após o término do contrato de trabalho, há comprovação do nexo causal entre a doença e ambiente laboral.

Juntou exames e atestados médicos comprovando ser portadora da doença informada, inclusive carta de concessão de auxílio previdenciária em razão de incapacidade temporária.

Intimada para se manifestar, a ré afirma que estão ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perito de dano.

Acrescenta que o benefício acidentário concedido pelo INSS foi reconhecido após o término do contrato de trabalho, não havendo à época da dispensa qualquer indício de afastamento previdenciário e que o Atestado de Saúde Ocupacional anexado pela própria autora atestava a aptidão para o trabalho.

Passo a analisar e decidir.

De acordo com o artigo 300 do CPC "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A reclamante foi dispensada em 02/08/2023 e está em gozo de benefício previdenciário desde 02/10/2023 (ID 9f15735). A autora permanece na mesma situação jurídica e fática há quase dois anos, circunstância que afasta a noção de urgência necessária para concessão da tutela provisória.

Não há nenhum perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso a tutela seja apreciada já em cognição exauriente, após regular instrução probatória.

Diante disso, entendo que o referido pedido deve ser apreciado oportunamente, em conjunto com o mérito da demanda, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Aguarde-se a audiência designada.

Mantidas as determinações anteriores.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE DA PENHA
27/08/2025 14:34

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A
26/08/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DA PENHA
26/08/2025 23:05

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SIMONE DA PENHA
09/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de SIMONE DA PENHA em 08/08/2025
05/08/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
05/08/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DA PENHA
30/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
30/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2025 11:39

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A
29/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DA PENHA
24/07/2025 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2025 11:26

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A
23/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:35

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2025 10:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
22/07/2025 16:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo