TRT1 - 0100714-74.2023.5.01.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 46

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e74d82 proferido nos autos.

Venha a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, em 08 dias, Deverá demonstrá-los mês a mês, em valores históricos, inclusive com o valor da cota previdenciária do empregado e empregador.

Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculo, observando o artigo 28 da lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros.

Deverá também demonstrar o calculo de imposto de renda sobre o valor histórico.

Tudo sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.Após, intime-se a reclamada para manifestações, em igual prazo, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos supracitados.Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos da parte Ré.

Em havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação.

Em caso negativo, remetam-se os autos à Contadoria.Cientes as partes que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de UELINTON BARROS em 16/07/2024
04/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100714-74.2023.5.01.0012 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: UELINTON BARROSRECORRIDO: SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ACORDAMos Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar ao autor os valores devidos a título de café matinal (R$5,50 por dia laborado) no período compreendido entre 1º de janeiro e 25 de junho de 2021, que serão apurados em liquidação da sentença, com juros e correção monetária na forma das diretrizes traçadas pelo Excelso STF no âmbito do julgamento da ADC 58 (incidência do IPCA-e da data do débito até a propositura da ação, acrescidos dos juros legais - art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991 -, e da taxa SELIC - que engloba correção monetária e juros - após o ajuizamento da ação.

Dada a natureza indenizatória da parcela, não incidem contribuições previdenciárias nem desconto de imposto de renda.

Nos termos do art. 791-A da CLT, condena-se a reclamada a pagar aos patronos do reclamante honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o montante final da liquidação.

A teor do que prescreve a Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, arbitra-se à condenação o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), sendo as custas, no importe de R$40,00, de responsabilidade da reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
03/07/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) UELINTON BARROS
02/07/2024 15:36

Conhecido o recurso de UELINTON BARROS - CPF: *51.***.*33-70 e provido em parte
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 10:34

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
14/04/2024 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/04/2024 08:20

Retirado de pauta o processo
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:30

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
27/02/2024 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/02/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo