25/09/2025 14:29

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
15/09/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARRETO SANTOS
15/09/2025 17:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA sem efeito suspensivo
15/09/2025 17:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO BARRETO SANTOS sem efeito suspensivo
09/09/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/09/2025 18:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 11:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cf41a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, LEONARDO BARRETO SANTOS, em face da reclamada, M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: horas extras e projeções; adicional noturno e projeções; dias de repouso suprimido, com adicional de 100%. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: dias de repouso suprimido referentes ao labor no desembarque, com adicional de 100%; projeções em férias do TRCT + 1/3; FGTS. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação– CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 920,06 pela ré, sobre R$ 46.003,10, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Tratando-se de sentença líquida, eventuais impugnações quanto aos critérios de liquidação ou aos valores expressamente fixados deverão ser deduzidas no recurso ordinário interposto à decisão, sob pena de preclusão, nos moldes da tese 131, firmada pelo TST, no julgamento do Recurso de Revista Repetitivo RR - 0000195-19.2023.5.19.0262. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BARRETO SANTOS
25/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
25/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARRETO SANTOS
25/08/2025 10:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 920,06
25/08/2025 10:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO BARRETO SANTOS
23/07/2025 23:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/07/2025 18:10

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2025 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 11:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO BARRETO SANTOS em 27/05/2025
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
16/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARRETO SANTOS
16/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/05/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/05/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 13:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/05/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/04/2025 13:42

Juntada a petição de Impugnação
04/04/2025 07:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/04/2025 07:09

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/04/2025 17:59

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de LEONARDO BARRETO SANTOS em 03/02/2025
23/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
22/01/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARRETO SANTOS
22/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
22/01/2025 14:21

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/01/2025 14:21

Audiência una por videoconferência cancelada (24/01/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/01/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 19:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/11/2024 09:08

Audiência una por videoconferência designada (24/01/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/11/2024 09:08

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2024 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/11/2024 14:24

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 09:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 19/09/2024
17/09/2024 08:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2024 08:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
14/09/2024 02:58

Decorrido o prazo de LEONARDO BARRETO SANTOS em 13/09/2024
11/09/2024 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 13:36

Expedido(a) mandado a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
05/09/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARRETO SANTOS
04/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/09/2024 15:26

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/09/2024 15:26

Audiência una por videoconferência cancelada (31/10/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/09/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 17:18

Expedido(a) mandado a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
29/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARRETO SANTOS
28/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:29

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/08/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/08/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo