15/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 10/07/2025
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 17/06/2025
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SIONE MARIA DA SILVA em 17/06/2025
09/06/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/06/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
03/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
03/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SIONE MARIA DA SILVA
07/05/2025 14:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de SIONE MARIA DA SILVA - CPF: *29.***.*54-00
07/04/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro ()
22/01/2025 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 22/11/2024
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 05/11/2024
24/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
21/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
21/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
21/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:06

Convertido o julgamento em diligência
08/10/2024 18:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 17/09/2024
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 28/08/2024
22/08/2024 23:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
14/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SIONE MARIA DA SILVA
30/07/2024 13:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
30/07/2024 13:34

Conhecido o recurso de SIONE MARIA DA SILVA - CPF: *29.***.*54-00 e provido em parte
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 26/07/2024
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
08/07/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
08/07/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
15/05/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
08/05/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/04/2024 07:39

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:13

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
17/03/2024 20:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2023 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/08/2023 09:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/12/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo