26/09/2024 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 08:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
25/09/2024 13:39

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 09:22

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: ae3d2be) para Manifestação
24/09/2024 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
11/09/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
11/09/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANNA MICELI SCOFANO HABIB sem efeito suspensivo
11/09/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
10/09/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
27/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
27/08/2024 09:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANNA MICELI SCOFANO HABIB
17/07/2024 07:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/07/2024 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 06:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
04/07/2024 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f23444e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do acima exposto, afasto as preliminares aduzidas, pronuncio prescritas as parcelas anteriores a 16.12.2015 e, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos na reclamação trabalhista 0101036-27.2020.5.01.0036, proposta por ANNA MICELI SCOFANO HABIB em face de TELEFONICA BRASIL S.A., para indeferir à reclamante a gratuidade de justiça e condenara ré a pagar as parcelas abaixo:Horas extras durante a semana, com adicional de 50% e reflexos;Horas extras em finais de semana, com adicional de 50% e reflexos;Adicional noturno de 20%, pelo labor após as 22h00, em um dia no mês;Intervalo interjornada, em 1 dia no mês, quando estendia o labor até 23h, Dobra das férias do período não prescrito, com 1/3 constitucional,Auxílio alimentação extraordinário.Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios.Julgo improcedentes os demais pedidos.Os pedidos julgados procedentes (na integralidade ou parcialmente) tem valores históricos limitados aos indicados na petição inicial, somente sendo aumentados pela decorrência da incidência de juros e correção monetária.As parcelas deferidas terão CORREÇÃO MONETÁRIA a partir do vencimento da obrigação – Artigo 459 CLT, c/c Súmulas 381 e 439, ambas do TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ SBDI-I TST número 302).O julgamento pelo STF das ADC's 58 e 59 e das ADI's 5867 e 6021 conferiu interpretação conforme a Constituição aos artigos 879, § 7º e 899, § 4º, ambos da CLT, decidindo pela inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária dos débitos e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Em razão do efeito vinculante e erga omnes, devem ser aplicados os mesmos critérios de juros e correção monetária das condenações cíveis em geral, quais sejam o (i) IPCA-E, na fase pré judicial e a (ii) Selic, a partir do ajuizamento (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, julgado em 18/12/20, vencidos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio).Os juros estão embutidos na SELIC, não havendo que se falar em juros de mora à razão de 1% ao mês.Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, O empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST. Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária. Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível. Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)”.Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT. Custas processuais pela ré, no valor de R$ 2.000,00, sobre o valor ora arbitrado a condenação de R$ 100.000,00, conforme Artigo 789, § 2º CLT.Intimem-se as partes.A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do inciso IX, do art. 93 da CRFB.Nada mais.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
24/06/2024 16:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
24/06/2024 16:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANNA MICELI SCOFANO HABIB
24/06/2024 16:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANNA MICELI SCOFANO HABIB
27/05/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/05/2024 15:38

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 13:45

Audiência de instrução realizada (21/05/2024 08:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 14:41

Audiência de instrução designada (21/05/2024 08:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 14:18

Audiência de instrução realizada (02/05/2024 10:20 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
24/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/04/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
15/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/04/2024 13:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2024 13:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2024 10:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2024 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
26/03/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
26/03/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO CAVALCANTI PEDROSA JUNIOR
26/03/2024 14:39

Audiência de instrução designada (02/05/2024 10:20 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 14:39

Audiência de instrução cancelada (20/05/2024 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/11/2023
16/11/2023 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/11/2023 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 14:09

Audiência de instrução designada (20/05/2024 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 12:59

Audiência de instrução realizada (16/10/2023 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 22:56

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 12:10

Audiência de instrução designada (16/10/2023 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 12:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/03/2023 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 22:06

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/03/2023
10/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 09/03/2023
08/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/03/2023
08/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 07/03/2023
03/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/03/2023
03/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 02/03/2023
02/03/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
28/02/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
28/02/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
28/02/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
25/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/02/2023
25/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 24/02/2023
17/02/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/02/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
13/02/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/02/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
11/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/02/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
10/02/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/03/2023 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 14:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/03/2023 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
30/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/06/2022
30/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 29/06/2022
21/06/2022 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2023 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2022 09:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/06/2022 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/06/2022
16/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 15/06/2022
15/06/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Convocação de testemunha)
08/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 07/06/2022
07/06/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/06/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
07/06/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/06/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
07/06/2022 12:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2022 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/06/2022
07/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 06/06/2022
01/06/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Convocação de testemunha)
31/05/2022 14:37

Audiência de instrução realizada (31/05/2022 14:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
30/05/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
30/05/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
28/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telefonica Link audiência )
26/05/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
26/05/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
26/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
26/05/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/05/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de adiamento da audiência em razão de choque testemunha TELEFONICA )
23/05/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (CONVITE COM RESPOSTA)
23/05/2022 12:07

Juntada a petição de Manifestação (CONVITE PARA TESTEMUNHA)
03/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/05/2022
03/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 02/05/2022
03/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/05/2022
03/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 02/05/2022
08/04/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/04/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
07/04/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/04/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
07/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
06/04/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/04/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
06/04/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/04/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/04/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/04/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
06/04/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
03/04/2022 20:18

Audiência de instrução designada (31/05/2022 14:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
27/09/2021 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
15/09/2021 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/09/2021 10:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2021 20:43

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA)
10/09/2021 10:28

Juntada a petição de Manifestação (convite de testemunha)
15/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/07/2021
15/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 14/07/2021
02/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/07/2021
02/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 01/07/2021
24/06/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 22:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
22/06/2021 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
22/06/2021 22:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
22/06/2021 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
30/05/2021 17:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/09/2021 10:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/04/2021 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/04/2021
27/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 26/04/2021
26/04/2021 18:57

Juntada a petição de Manifestação (Indicação Testemunhas Telefônica Brasil)
17/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/04/2021
17/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 16/04/2021
16/04/2021 10:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas Rte)
16/04/2021 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas Rte)
15/04/2021 23:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
15/04/2021 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
15/04/2021 23:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
15/04/2021 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas Rte)
15/04/2021 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telefonica )
09/04/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 08/04/2021
07/04/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/04/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
07/04/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/04/2021 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos )
12/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/03/2021
10/03/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
09/03/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/03/2021 17:54

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO TELEFÔNICA)
08/03/2021 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/02/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
31/01/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/01/2021 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Pet autora)
29/01/2021 00:40

Decorrido o prazo de ANNA MICELI SCOFANO HABIB em 28/01/2021
26/01/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ANNA MICELI SCOFANO HABIB
24/01/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/12/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo