TRT1 - 0101060-67.2025.5.01.0040

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101060-67.2025.5.01.0040 RECLAMANTE: ARTUR CESAR GOMES GONCALVES RECLAMADO: JATOBA BOUTIQUE LANCHONETE LTDA DESTINATÁRIO(S): ARTUR CESAR GOMES GONCALVES     Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Una: 11/11/2025 09:45 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070       1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 9-Ficam  cientes  as  partes  de  que  serão  colhidas  todas  as  provas  orais  na  audiência  UNA designada  e,  somente  após,  será decidido sobre a necessidade de realização de eventual perícia.       DEVERA O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDAO NEGATIVA DE MANDADO DE CITACAO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação inicial Audiência Intimação 25090113075874000000238645091 Notificação Notificação 25090113075852500000238645090 Certidão de Distribuição Certidão 25082616085443600000238085445 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25082616083541700000238085374 EXTRATOS BANCÁRIOS Extrato Bancário 25082616083523500000238085373 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25082616083498300000238085372 RG CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25082616083479300000238085368 COMP DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25082616083452000000238085365 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25082616083434400000238085364 PROCURAÇÃO Procuração 25082616083400000000238085362 Petição Inicial Petição Inicial 25082616075466200000238085232   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam   ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:   http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico   #{processo.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio} ,01 de setembro de 2025   MAIZA GUIMARAES DA ROCHA RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

MAIZA GUIMARAES DA ROCHA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ARTUR CESAR GOMES GONCALVES

Processo 0101060-67.2025.5.01.0040 distribuído para 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082700301125400000238123835?instancia=1