19/09/2025 11:44

Suspenso o processo por execução frustrada
17/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL CANDIDO DA SILVA em 16/09/2025
26/08/2025 14:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67492f4 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

DA EXECUÇÃO FRUSTRADA Diante do que consta nos autos, deverá a parte exequente (art. 878 da CLT) indicar, no prazo de 15 dias, meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução, já que não encontrados bens livres e desimpedidos para a garantia integral do juízo, sob pena de ser iniciada a contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), ou seja, a parte exequente está expressamente advertida da contagem do prazo prescricional à luz do que prevê o artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Ciente o exequente de que deverá informar bens ou rendas passíveis de penhora e de que serão indeferidas pesquisas e expedição de ofícios genéricos e/ou aleatórios, bem como a renovação de pesquisas já realizadas pelo juízo sem a comprovação de alteração na situação fática que justifique renovação da medida, por não se tratar de meios objetivos (art. 765 da CLT).

DO INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 11-A DA CLT) Transcorrido o prazo sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, mediante iniciativa, configurar-se-á que o exequente deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução (§1º do artigo 11-A da CLT). Ciente o exequente de que o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017), com base na Instrução Normativa n. 41, editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018, Art. 2°.

DA SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DO FEITO Em caso de transcurso do prazo sem manifestação da parte interessada e considerando que o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, ciente o exequente de que será iniciada a contagem do prazo prescricional de 2 anos.

Assim, determina-se à Secretaria que certifique o decurso do prazo da parte exequente em caso de ausência de manifestação.

Após, considerando que a parte exequente foi expressamente advertida da contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos, determina-se o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 128 da Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 : Parágrafo único.

Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”.

Publique-se, estando o exequente expressamente ciente dos termos e cominações do presente comando.

RESENDE/RJ, 22 de agosto de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL CANDIDO DA SILVA
22/08/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CANDIDO DA SILVA
22/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL CANDIDO DA SILVA em 21/08/2025
30/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CANDIDO DA SILVA
28/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 24/06/2025
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 05/06/2025
10/06/2025 13:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2025 12:41

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
02/06/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
22/05/2025 14:22

Iniciada a execução
22/05/2025 14:22

Transitado em julgado em 05/05/2025
14/05/2025 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2023 04:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2023
07/08/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/08/2023
03/08/2023 16:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL CANDIDO DA SILVA sem efeito suspensivo
28/07/2023 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/07/2023 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CANDIDO DA SILVA
17/07/2023 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL CANDIDO DA SILVA
14/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/07/2023
12/07/2023 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2023
28/06/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2023 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CANDIDO DA SILVA
16/06/2023 09:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.269,51
16/06/2023 09:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL CANDIDO DA SILVA
16/06/2023 09:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL CANDIDO DA SILVA
07/06/2023 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/06/2023 12:10

Audiência de instrução realizada (07/06/2023 10:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL CANDIDO DA SILVA em 14/04/2023
12/04/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
12/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2023
12/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de DANIEL CANDIDO DA SILVA em 11/04/2023
11/04/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CANDIDO DA SILVA
03/04/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CANDIDO DA SILVA
03/04/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/03/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 10:33

Audiência de instrução designada (07/06/2023 10:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
30/01/2023 10:33

Audiência de instrução cancelada (24/05/2023 10:15 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
30/01/2023 10:14

Audiência de instrução designada (24/05/2023 10:15 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
19/08/2022 14:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/03/2023 11:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
21/06/2022 10:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/03/2023 11:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
14/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL CANDIDO DA SILVA em 13/06/2022
13/06/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
13/06/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO E PROVAS)
13/06/2022 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2022
19/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CANDIDO DA SILVA
18/05/2022 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Documentos)
18/05/2022 16:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2022 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de DANIEL CANDIDO DA SILVA em 19/04/2022
13/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 10:58

Expedido(a) notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CANDIDO DA SILVA
11/04/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/04/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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