25/09/2025 11:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/09/2025 11:49

Iniciada a liquidação
23/09/2025 15:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
23/09/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINE CARVALHO DA SILVA PINHO
23/09/2025 15:17

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/09/2025 15:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/09/2025 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2025 20:24

Juntada a petição de Contestação
22/09/2025 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2025 23:05

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:49

Expedido(a) edital a(o) MARIA JOSE CASTOR DE MATOS
12/09/2025 16:47

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE CARVALHO DA SILVA PINHO
12/09/2025 14:33

Proferida decisão
11/09/2025 18:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/09/2025 18:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/09/2025 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/08/2025 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 12:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fbbda1 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Inicialmente, destaco que o art. 236, §3º, do CPC atribui a faculdade de realização de atos processuais por videoconferência, não se tratando de norma que imponha ao juízo tal modalidade.

O art. 3º da Resolução nº 354/20, por sua vez, dispõe que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo-se considerar que a realidade da infraestrutura atual ainda não assegura plena estabilidade de conexão, tampouco a existência de maquinário adequado, além de demandar a gestão simultânea de dois espaços — presencial e virtual —, o que compromete a direção do processo e a garantia de incomunicabilidade das provas, em afronta ao princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único, da referida Resolução é claro ao estabelecer que as pretensões referentes à realização de audiências serão submetidas ao controle judicial, cabendo ao magistrado indeferir o pedido, hipótese em que o art. 5º, §3º, da mesma Resolução prevê o comparecimento físico da parte à sede do juízo.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20 também admite a realização presencial de atos processuais sempre que inviabilizada sua prática no formato virtual, sem que isso comprometa a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”.

Ressalto que, ainda que a parte autora tenha optado pelo Juízo 100% Digital, a experiência prática tem revelado que as audiências telepresenciais frequentemente acarretam adiamentos, seja pelo descumprimento das normas da Resolução nº 465/2022 do CNJ, seja por dificuldades técnicas, o que prejudica a regularidade da pauta.

Some-se a isso o fato de que, não raramente, partes e testemunhas encontram-se no mesmo ambiente, muitas vezes em escritórios de advocacia, o que compromete a incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do art. 765 da CLT, e considerando que se trata de audiência com possibilidade de produção de prova oral, mantenho a realização presencial da audiência nas dependências da 43ª Vara do Trabalho.

Todavia, em caráter excepcional, defiro apenas à parte autora CAROLINE CARVALHO DA SILVA PINHO a participação de forma telepresencial, indeferindo o pedido de extensão da medida à sua patrona.

O acesso à audiência será garantido exclusivamente à parte autora, pelo link único: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt43.rj?pwd=d2pjcjBxamFWSlk0Y1VWNEFON2ozUT09 / ID da reunião 947 381 5322 - Senha vt43rj A responsabilidade pela conexão e utilização do sistema Zoom será integralmente da parte autora, que deverá participar de local adequado, não sendo admitida sua presença em escritório de advocacia.

A parte autora se responsabilizará ainda pela tecnologia e conexão necessárias, sob pena de ser reputada ausente.

Aguarde-se a audiência designada. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE CARVALHO DA SILVA PINHO
25/08/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE CARVALHO DA SILVA PINHO
25/08/2025 10:40

Proferida decisão
21/08/2025 18:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/08/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2025 13:01

Expedido(a) mandado a(o) MARIA JOSE CASTOR DE MATOS
14/08/2025 13:01

Expedido(a) mandado a(o) ANA MARIA AUGUSTA CASTOR
14/08/2025 13:01

Expedido(a) mandado a(o) LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR
14/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE CARVALHO DA SILVA PINHO
14/08/2025 13:00

Expedido(a) notificação a(o) ANA MARIA AUGUSTA CASTOR
14/08/2025 13:00

Expedido(a) notificação a(o) MARIA JOSE CASTOR DE MATOS
14/08/2025 13:00

Expedido(a) notificação a(o) LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR
05/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CAROLINE CARVALHO DA SILVA PINHO em 04/08/2025
01/08/2025 13:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 13:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/09/2025 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 13:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/08/2025 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (17/09/2025 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 11:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 11:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/09/2025 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 11:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/07/2025 11:46

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (09/09/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 19:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/07/2025 03:23

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE CARVALHO DA SILVA PINHO
24/07/2025 03:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
23/07/2025 08:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 08:25

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/09/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 08:25

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (02/09/2025 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 08:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/07/2025 23:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 23:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/09/2025 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo