24/09/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA em 22/09/2025
22/09/2025 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) TEMPLARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
11/09/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
11/09/2025 18:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
08/09/2025 18:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de TEMPLARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 05/09/2025
05/09/2025 23:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2025 13:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45d2f19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar TEMPLARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA a satisfazer as pretensões do reclamante LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim, na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
22/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) TEMPLARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
22/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
22/08/2025 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
22/08/2025 16:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
22/08/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
19/08/2025 22:02

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/06/2025 22:25

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2025 15:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de TEMPLARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA em 04/09/2024
27/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TEMPLARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
26/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
20/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de TEMPLARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA em 19/08/2024
09/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 15:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/10/2024 08:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) TEMPLARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
08/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
08/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/05/2024 23:59

Juntada a petição de Impugnação
16/04/2024 12:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 08:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 12:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/04/2024 10:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 00:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 12:50

Expedido(a) notificação a(o) TEMPLARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
19/12/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
19/12/2023 12:48

Audiência inicial por videoconferência designada (16/04/2024 10:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 05:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/11/2023 00:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/11/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 06:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
20/11/2023 06:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 23:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/10/2023 23:46

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/02/2024 09:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 23:41

Audiência inicial por videoconferência designada (22/02/2024 09:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo