04/09/2024 15:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2024 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBSON TRAVASSOS DE MATOS sem efeito suspensivo
30/08/2024 08:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/08/2024 21:04

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
16/08/2024 19:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2024
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBSON TRAVASSOS DE MATOS em 13/08/2024
13/08/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/08/2024 08:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
30/07/2024 19:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2024 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2024
15/07/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
09/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
09/07/2024 09:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 654035c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100827-55.2021.5.01.0058proposta por ROBSON TRAVASSOS DE MATOS em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, rejeito a preliminar de inépcia, declaro prescritas as parcelas cujo vencimento tenha termo anterior a 28/09/2016, já que proposta a ação em 28/09/2021, nos termos do artigo 7ª, inciso XXIX da CRFB/88, declaro a natureza salarial do ATS e determino a sua inclusão na base de cálculo do adicional por trabalho noturno (ATN) e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante, condenando a reclamada a pagar:Diferenças dessa integração no adicional noturno, além dos reflexos, considerando a base de cálculo majorada do ATN pelo ATS, na forma da Súmula 60 do C.

TST, nos 13º Salários, Férias + 1/, RSR, horas extras pagas prestadas no período noturno (OJ 97, da SBDI-1, do C.TST) e FGTS;Horas trabalhadas em feriados como horas extras, com adicional de 100% até agosto/2019 e com adicional de 50% a partir de setembro/2019 (ACT 2019/2020), mais projeções em RSR, férias + gratificação de férias de 100%, trezenos, FGTS, observados o divisor THM 168, e a evolução salarial, bem como todas as parcelas que se repetem com habitualidade, uniformidade e periodicidade;Dias de repouso remunerado suprimidos ("repousos remunerados suprimidos"), conforme documentos que já estejam nos autos.A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos, devendo ser feita a apuração da média salarial.Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre gratificação natalina.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.Custas no valor de R$1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais), atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação (R$93.000,00 – noventa e três mil reais), sob a responsabilidade da reclamada.Intimem-se as partes, pois antecipado o julgamento.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
01/07/2024 16:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.860,00
01/07/2024 16:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
01/07/2024 16:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
25/06/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/06/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/06/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
17/06/2024 13:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 13:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/08/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
23/01/2024 10:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 21/11/2023
29/10/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
29/10/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 02:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/10/2023 02:51

Encerrada a conclusão
14/09/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2023
13/09/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
23/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 22/08/2023
04/08/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
27/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2023
26/07/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 07:49

Juntada a petição de Impugnação
12/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
11/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 28/06/2023
09/05/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
03/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 02/05/2023
18/04/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
11/04/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 07/04/2023
21/03/2023 14:27

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
10/03/2023 09:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/03/2023 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/02/2023 16:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2023 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
02/12/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2022 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2023 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 14:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/02/2023 09:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2022 04:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/11/2022
26/11/2022 04:18

Decorrido o prazo de ROBSON TRAVASSOS DE MATOS em 25/11/2022
18/11/2022 09:43

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/11/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
16/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/01/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
17/01/2022 23:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/02/2023 09:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/01/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/12/2021 16:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS)
14/12/2021 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/12/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 00:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2021 00:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
13/12/2021 00:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/12/2021 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (PLANILHA DE CÁLCULOS)
07/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de ROBSON TRAVASSOS DE MATOS em 06/12/2021
06/12/2021 16:20

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
12/11/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON TRAVASSOS DE MATOS
06/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2021
28/10/2021 21:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/10/2021 21:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2021 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/09/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/09/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo