24/09/2025 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025
10/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9db01df proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto pela parte autora no dia 08/09/2025, sendo este tempestivo (considerando que a data de ciência da sentença de ID. a2353c0 ocorreu no dia 27/08/2025), apresentado por parte legítima (conforme procuração de ID. 83ff01d), e tendo delimitado as matérias.

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Inicialmente, mantenho a decisão agravada.

Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2 - Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contraminutar.

Prazo de 08 dias. 3 - Após conferidos, remetam-se os autos ao E.TRT., com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
09/09/2025 11:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO sem efeito suspensivo
09/09/2025 07:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/09/2025 07:34

Encerrada a conclusão
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
08/09/2025 23:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/09/2025 22:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/09/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2353c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Com a concessão da recuperação judicial ou a decretação da falência, a execução passa a ser processada perante o Juízo Empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, bem como em conformidade com o Tema 90 da Repercussão Geral do STF.

Nessas hipóteses, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir na execução trabalhista individual, entendimento já consolidado pelo STJ, que vem reiteradamente reconhecendo a inviabilidade de prosseguimento das execuções isoladas após a homologação do plano ou a decretação da quebra.

A título exemplificativo, no REsp 1.272.697/DF (Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015), fixou-se que, aprovado o plano, as execuções autônomas deixam de subsistir, pois eventual inadimplemento conduz à falência ou à execução do novo título judicial.

No mesmo sentido, no REsp 1.564.021/MG (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 30/04/2018), assentou-se que, decretada a falência, a suspensão das execuções individuais tem caráter definitivo, correspondendo à extinção do processo.

Os precedentes acima evidenciam que: (i) o descumprimento do plano leva, obrigatoriamente, à falência (art. 73, IV, da Lei 11.101/2005), cuja competência permanece na Justiça Comum; e (ii) em caso de insucesso, a ausência de patrimônio suficiente do devedor inviabiliza qualquer execução, independentemente do ramo do Judiciário em que tramitaria.

Outro aspecto relevante é a situação do credor que não habilita o crédito.

Segundo o STJ, mesmo o crédito não habilitado sofre os efeitos da novação, devendo ser recebido nas condições previstas no plano, ainda que a cobrança seja buscada apenas após o encerramento da recuperação (EDcl no REsp 1.851.692/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 09/09/2022).

Portanto, ainda que o credor não se habilite, eventual retomada da execução individual somente será possível ao término do procedimento concursal, sujeitando-se às regras do plano aprovado e com elevado risco de frustração, seja pela novação, seja pela decretação da falência.

Manter a execução suspensa perante esta Justiça Especializada, nessas condições, apenas prolonga um processo sem viabilidade prática, gerando ônus administrativo e estatístico sem qualquer benefício ao trabalhador.

Cumpre destacar, por fim, que, se ao término da recuperação/falência restar algum crédito insatisfeito e houver meios efetivos de exigi-lo, poderá o credor ajuizar nova execução, observada a prescrição contada do trânsito em julgado da decisão que encerrar o procedimento concursal, o que igualmente evidencia a desnecessidade de manutenção deste processo em estado de suspensão indefinida.

Diante do exposto, e em juízo de retratação, por já expedida a certidão de crédito e reconhecida a perda superveniente do interesse na execução individual trabalhista, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos.

LVL MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
25/08/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 16:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/08/2025 16:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2025 16:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
15/10/2024 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 10:14

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
04/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO em 03/09/2024
27/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO em 26/08/2024
26/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
23/08/2024 10:14

Proferida decisão
23/08/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/08/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
15/08/2024 09:28

Proferida decisão
14/08/2024 16:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/08/2024 16:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/08/2024 16:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
14/08/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 06:39

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
10/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO em 09/08/2024
01/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
29/07/2024 16:12

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
19/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
17/06/2024 22:12

Proferida decisão
17/06/2024 08:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/06/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
02/06/2024 13:53

Proferida decisão
01/06/2024 21:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/06/2024 21:04

Iniciada a execução
01/06/2024 21:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/06/2024 21:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
20/03/2023 16:25

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
20/03/2023 15:26

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
20/03/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 18:19

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
15/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
15/03/2023 15:01

Transitado em julgado em 14/02/2023
03/03/2023 21:20

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2022 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2022 15:17

Comprovado o depósito recursal (R$ 3.248,21)
30/09/2022 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões ((PeC) Gabriella Aguiar De Brito CRRO)
23/09/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões Reclamante)
21/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 22:31

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
19/09/2022 22:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
19/09/2022 22:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO sem efeito suspensivo
19/09/2022 22:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICANAS S.A. sem efeito suspensivo
15/09/2022 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/09/2022 11:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário ((PeC) Gabriella Aguiar De Brito RO)
08/09/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinario reclamante)
06/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
05/09/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
05/09/2022 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 63,69
05/09/2022 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
05/09/2022 12:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
25/08/2022 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/08/2022 15:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/08/2022 13:45 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2022 00:46

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A. em 01/08/2022
02/08/2022 00:46

Decorrido o prazo de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO em 01/08/2022
14/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
13/07/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
12/06/2022 22:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/08/2022 13:45 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
20/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO em 19/04/2022
09/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A. em 08/04/2022
09/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO em 08/04/2022
06/04/2022 10:47

Juntada a petição de Manifestação ((PeC) Indicacao de E mail americanas)
05/04/2022 01:37

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A. em 04/04/2022
01/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
31/03/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
30/03/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/03/2022 08:21

Juntada a petição de Manifestação (Réplica reclamante)
25/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de GABRIELLA AGUIAR DE BRITO em 24/03/2022
24/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
22/03/2022 11:30

Juntada a petição de Contestação ((PeC) Contestação americanas)
09/03/2022 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE BRITO
25/02/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
24/02/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/02/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo