TRT1 - 0101083-80.2025.5.01.0244

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101083-80.2025.5.01.0244 RECLAMANTE: JOSE MARIA DA SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO SAO BOAVENTURA DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DA SILVA NOTIFICAÇÃO – DEJT – AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL  Comparecer à audiência una presencial designada para o dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL – RITO SUMARÍSSIMO DATA/HORÁRIO: 07.10.2025, às 10h30min.

LOCAL: 4ª Vara do Trabalho de Niterói, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, NITEROI/RJ, CEP: 24.020-075 INSTRUÇÕES: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Testemunhas: art. 852 – H da CLT.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25090212465249900000238814257 Notificação Notificação 25090212465222800000238814256 Certidão de Distribuição Certidão 25082615553729400000238082888 TRCT JOSÉ MARIA Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25082615120099000000238071147 FGTS JOSÉ MARIA Documento Diverso 25082615063154200000238069366 comprovante de residencia jose Documento Diverso 25082614560608700000238066145 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25082614534293900000238065269 CARTEIRA DE IDENTIDADE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25082614525990000000238064957 Declaração de hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 25082614470706000000238062855 Procuração Procuração 25082614470612200000238062846 Petição Inicial Petição Inicial 25082614360224400000238059739 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 02 de setembro de 2025.

ANDERSON RENATO DE MATOS CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA DA SILVA

Processo 0101083-80.2025.5.01.0244 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Niterói na data 26/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082700301125400000238123835?instancia=1