TRT1 - 0101097-79.2025.5.01.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101097-79.2025.5.01.0045 RECLAMANTE: WILSON OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO DESTINATÁRIO(S): WILSON OLIVEIRA FILHO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "12VTRJ": 12/11/2025 - 08:50  12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25082707284837800000238126440 Habilitação Solicitação de Habilitação 25082821462208700000238416514 Decisão Decisão 25082609101969100000237972258 Certidão de Distribuição Certidão 25082608372179500000237968941 Sentença Promoções - GARI Sentença (cópia) 25082608354751300000237968815 Procuração_8485 Procuração 25082608354732600000237968814 PCCS COMLURB PARTE 11 1 Documento Diverso 25082608354691900000237968813 PCCS COMLURB PARTE 10 1 Documento Diverso 25082608354599900000237968812 PCCS COMLURB PARTE 9 1 Documento Diverso 25082608354496000000237968810 PCCS COMLURB PARTE 8 1 Documento Diverso 25082608354375800000237968808 PCCS COMLURB PARTE 7 1 Documento Diverso 25082608354252900000237968805 PCCS COMLURB PARTE 6 1 Documento Diverso 25082608354148700000237968804 PCCS COMLURB PARTE 5 1 Documento Diverso 25082608354028500000237968800 PCCS COMLURB PARTE 4 1 Documento Diverso 25082608353916700000237968796 PCCS COMLURB PARTE 3 1 Documento Diverso 25082608353782300000237968788 PCCS COMLURB PARTE 2 1 Documento Diverso 25082608353651000000237968787 PCCS COMLURB PARTE 1 ITEM XIII A.1 E A.2 1 Documento Diverso 25082608353508100000237968785 Identidade - Wilson_8589 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25082608353375900000237968784 Declaração_2873 Declaração de Hipossuficiência 25082608353348200000237968782 Decisão de suspensão do Sobrestamento TEMA 29_1346 (1) Decisão (cópia) 25082608353329800000237968780 Decisão de Não suspender TEMA 29_8888 Decisão (cópia) 25082608353308300000237968779 Decisão de Não suspender TEMA 29 - SEDI-II_8940 Decisão (cópia) 25082608353281700000237968776 CTPS - Wilson_9226 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25082608353225700000237968774 Contracheque 12 - Wilson_7793 Contracheque/Recibo de Salário 25082608353201100000237968771 Comprovante de residência - wilson (2)_1719 Documento Diverso 25082608353160800000237968770 Petição Inicial Petição Inicial 25082608334560300000237968630 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

TEOFILO JOSE DE VASCONCELLOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WILSON OLIVEIRA FILHO

Processo 0101097-79.2025.5.01.0045 distribuído para 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082700301125400000238123835?instancia=1