TRT1 - 0107829-17.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ZILDA PAULA DE OLIVEIRA

OAB: 187903/RJ

CPF *34.***.*86-01

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES em 12/09/2025
01/09/2025 09:58

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 28A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee9ae9e proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 07 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES IMPETRANTE: CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de pedido de desistência em mandado de segurança (ID. 536d1df).

O C.

Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 669.397 (Tema nº 530 da Repercussão Geral), firmou entendimento no sentido de que é possível a desistência do mandado de segurança, ainda que já prolatada sentença, sem a oitiva da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários.

Considerando que há procuração nos autos concedendo poderes à advogada para desistir (ID. 702F5A0), homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 485, VIII, do CPC e com o Tema de Repercussão Geral nº 530 do C.

STF.

Custas de R$148,22, pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$7.411,38 - ID. ed0d0ce).

Intime-se a Impetrante e expeça-se ofício à Autoridade apontada como coatora, para ciência da decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
29/08/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
29/08/2025 16:17

Extinto o processo por homologação de desistência
29/08/2025 16:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 148,22
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0107829-17.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 07 na data 27/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800301814900000127664815?instancia=2
28/08/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/08/2025 12:33

Juntada a petição de Desistência
27/08/2025 23:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes