24/06/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSIANE DE SANTANA BARRETO em 23/06/2025
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE SANTANA BARRETO
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 19:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 265b378 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100873-91.2021.5.01.0301 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Recorrido(a)(s): 1.

JOSIANE DE SANTANA BARRETO 2.

OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA RECURSO DE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/04/2025 - Id 3e3ffa0; recurso apresentado em 06/05/2025 - Id 2e38c68).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação da(o) artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 818 e 496 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSIANE DE SANTANA BARRETO em 06/05/2025
06/05/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100873-91.2021.5.01.0301 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JOSIANE DE SANTANA BARRETO RECORRIDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Acionada ao pagamento de indenização do período estabilitário, com suas repercussões; dos valores correspondentes aos recolhimentos de FGTS não realizados; da indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); das diferenças de verbas rescisórias; das horas extras e suas repercussões; do ressarcimento dos descontos indevidos; bem como para determinar a retificação do PPP da Autora; deferindo a majoração dos honorários sucumbenciais em favor do seu patrono para 15% do valor da condenação; na forma do voto.

Em razão do provimento parcial do apelo do obreiro, elevo o valor da condenação para R$50.000,00, com custas de R$1.000,00, que deverão ser suportadas pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSIANE DE SANTANA BARRETO
14/04/2025 10:43

Conhecido o recurso de JOSIANE DE SANTANA BARRETO - CPF: *11.***.*83-52 e provido em parte
14/04/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14/04/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE SANTANA BARRETO
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
19/03/2025 19:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2025 00:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100873-91.2021.5.01.0301 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
12/03/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo