13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100329-79.2024.5.01.0081 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: NORMAM FLORENCIO ALVES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para esclarecer que a Ré não se submete ao regime de precatório e que o prazo para cumprimento da sentença é de 8 dias a partir do trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2024 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 22:20

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NORMAM FLORENCIO ALVES sem efeito suspensivo
21/07/2024 17:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/07/2024
15/07/2024 23:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ff84de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso,Pronuncio a prescrição quinquenal de todas as pretensões pecuniárias anteriores a 01/04/2019, que julgo extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 7.º, inc.

XXIX da CF/88 e do art. 487, inc.

II do CPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório (art. 11 da CLT) e, no mérito propriamente dito,JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por NORMAM FLORENCIO ALVES contra COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos termos da fundamentação supra.Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária, tudo na forma da fundamentação.Custas pela autora, no importe de R$ 778,40, calculadas sobre o valor da causa, dispensado.Cumpra-se.Intimem-se as partes.Nada mais.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) NORMAM FLORENCIO ALVES
01/07/2024 16:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,40
01/07/2024 16:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NORMAM FLORENCIO ALVES
01/07/2024 16:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a NORMAM FLORENCIO ALVES
27/06/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/06/2024 07:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/06/2024 12:35 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 23:19

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de NORMAM FLORENCIO ALVES em 10/06/2024
28/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/05/2024
28/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de NORMAM FLORENCIO ALVES em 27/05/2024
18/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NORMAM FLORENCIO ALVES
17/05/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NORMAM FLORENCIO ALVES
15/05/2024 10:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2024 12:35 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/04/2024
04/04/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/04/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo