03/09/2024 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
02/09/2024 11:43

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 11:41

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
20/08/2024 11:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/08/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 09/08/2024
07/08/2024 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
30/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
29/07/2024 09:12

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 07:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
17/07/2024 07:21

Iniciada a execução
17/07/2024 07:21

Encerrada a conclusão
15/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 11/07/2024
12/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 11/07/2024
10/07/2024 16:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d79116e proferido nos autos.

Vistos etc.Impugna a reclamada a decisão ID45ee91c, haja vista que possui as prerrogativas idênticas à Fazenda Nacional, nos termos do art. 535 do CPC.Alega, em síntese, que, por se tratar de estatal dependente e atuar em regime não concorrencial, faz jus ao regime de execução aplicável a fazenda pública, mediante RPV e Precatório, conforme art. 100 da Constituição Federal e art. 87do ADCT.Não lhe assiste razão.A ré é sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, conforme art.173, §1º, II da Constituição Federal.Ademais, data vênia, a executada não atua em regime de monopólio.O seu Estatuto Social (https://www.rio.rj.gov.br/documents/91370/ffd214a1-f7d8-4520-91dc-7e420eeb3fd6), no art. 5º, prevê diversas atividades privadas e remuneradas, que também são prestadas por particulares, tais como o manejo, coleta, gestão e disposição final de resíduos sólidos urbanos; a industrialização do resíduo sólido urbano e a venda de todo material dele recuperado; a fabricação de ferramental e equipamentos para as atividades e serviços previstos em seu Estatuto,bem como a comercialização a terceiros; a limpeza, higiene, coleta, tratamento, gestão e disposição final de lixo hospitalar; a prestação de serviços especiais de limpeza ou remoção do lixo, tais como: remoção de containers, de entulho de obras, de bens móveis imprestáveis de resíduos sólidos especiais-RSE, lixo extraordinário, resíduos biológicos e resíduos da construção civil-RCC, limpeza de feiras, remoção de veículos abandonados, de capinação de terrenos e limpeza de prédios e terrenos, de disposição de lixo em aterros ou de destruição ou incineração de material em aterro ou usina, etc.Assim, inaplicável a tese fixada no Tema 253 da sistemática der epercussão geral.

Aliás, no próprio julgamento do RE 599.628 RG/DF fixou-se o entendimento de que “os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas”; o que ficou ratificado,posteriormente, no julgamento da ADPF 387.Aguarde-se o decurso do prazo em curso pra pagamento da obrigação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
02/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/06/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
18/06/2024 08:24

Homologada a liquidação
17/06/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/06/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/05/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 10/05/2024
27/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
26/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/04/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 09/04/2024
09/04/2024 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/04/2024
02/04/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
26/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/03/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/03/2024 10:43

Iniciada a liquidação
19/03/2024 10:43

Transitado em julgado em 12/03/2024
13/03/2024 08:01

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2023 07:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2023 07:35

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
17/08/2023 07:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
16/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2023
08/08/2023 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
01/08/2023 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
01/08/2023 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 31/07/2023
31/07/2023 20:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
18/07/2023 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/07/2023 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
18/07/2023 15:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
11/07/2023 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/07/2023 10:24

Audiência de instrução realizada (11/07/2023 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/04/2023
20/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 19/04/2023
12/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 21:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2023 21:49

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
10/04/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 21:47

Audiência de instrução designada (11/07/2023 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/03/2023 19:02

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 19:55

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 19:53

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
17/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/03/2023
07/03/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 27/02/2023
25/02/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/02/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
23/02/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/02/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
31/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:23

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
26/01/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/01/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
02/12/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 10/11/2022
29/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 28/10/2022
07/10/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
29/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:55

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
27/09/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/09/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_ requer juntada da ficha financeira do empregado municipal)
22/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/09/2022
22/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 21/09/2022
15/09/2022 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_juntada do PCCS 2017_ GARI_Nielson)
14/09/2022 01:49

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 13/09/2022
06/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
05/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/08/2022 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
25/08/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/08/2022
06/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 05/08/2022
27/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 26/07/2022
26/07/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_QUESITOS_PCCS_GARI_Nielson Rodriguo)
25/07/2022 09:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos do Reclamante)
22/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
12/07/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 02:01

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
30/06/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/05/2022
03/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 02/05/2022
14/04/2022 18:32

Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE COM MANIF. SOBRE DESP. DE ID 1d804c9 COM ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS)
09/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 08/04/2022
07/04/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
07/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 19:15

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_em provas)
29/03/2022 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/03/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RTE SOBRE DEFESA E DOCS E ESPECIFICAÇÃO DE PROVASA SEREM PRODUZIDAS)
18/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
22/02/2022 03:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2022
21/02/2022 17:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2022 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/02/2022
26/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/01/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/01/2022 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb _não há interesse em conciliacao )
21/12/2021 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (COMLURB REQUER HABILITACAO DE NOVOS PATRONOS)
15/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS em 14/12/2021
26/11/2021 19:01

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RTE INFORMANDO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO)
24/11/2021 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/11/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON RODRIGO VICENTE DOS ANJOS
18/11/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
15/11/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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