27/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/09/2025
27/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/09/2025
17/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/09/2025
09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 08/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de DIEGO VARGAS FERREIRA em 03/09/2025
26/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e424a8 proferido nos autos.

DESPACHO Trata-se de execução de sentença coletiva transitada em julgado em 23/10/2024 - ACC 0100750-05.2023.5.01.0243.

O Exequente está no rol de substituídos - nº 47.

Foram deferidas as seguintes verbas na ação coletiva: # Saldo de salário relativo a fevereiro de 2023; # Saldo de salário relativo a março de 2023; # Saldo de salário relativo a 12 dias de abril de 2023; # Aviso prévio; # Décimo terceiro proporcional relativo ao ano de 2023; # Férias integrais acrescidas de 1/3, relativas aos períodos aquisitivos de 2021/2022 e 2022/2023, em dobro quando for a hipótese; # Férias proporcionais acrescidas de 1/3; # Multa de 40% incidente sobre o FGTS; # Multa prevista no art. 477 § 8º da CLT; # Multa prevista no art. 467 da CLT incidente sobre o aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional relativo ao ano de 2023 e multa de 40% incidente sobre o FGTS, eis que estas são as verbas rescisórias de que trata o art. 467 da CLT, cujo direito de recebimento pela autora encontra-se incontroverso (Súmula 69 do TST). A secretaria deverá expedir alvará autorizando o levantamento do FGTS, bem como deverá expedir ofício autorizando o empregado a se habilitar para percepção do seguro desemprego, caso preencha os requisitos legais para a percepção do direito. Uma vez que está a reclamada responsável pela integralidade dos depósitos do FGTS, deverá indenizar a autora caso os depósitos existentes em sua conta vinculada não condigam com o tempo de serviço supra descrito e com o salário efetivamente recebido.

Não há incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no cumprimento de sentença, foram deferidos somente sobre o valor da condenação e estão sendo executados na ação coletiva.

O 2o Réu é devedor subsidiário e ente público.

O Exequente juntou seus cálculos.

Ao(s) Réu(s) para manifestação, em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Vindo impugnação, notifique-se a parte autora para manifestação em 08 dias.

Decorrido o prazo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado.

CBFM NITEROI/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO VARGAS FERREIRA
25/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO VARGAS FERREIRA
25/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/08/2025 09:22

Iniciada a liquidação
22/08/2025 15:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00