26/07/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 23/07/2024
06/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS VINICIOS LIMA BASILIO em 05/07/2024
06/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 05/07/2024
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIOS LIMA BASILIO
21/06/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
21/06/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MONDELEZ BRASIL LTDA
10/06/2024 17:13

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
10/06/2024 17:12

Conhecido o recurso de MONDELEZ BRASIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-84 e não provido
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
14/05/2024 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 14:23

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 28-05-2024 ()
21/04/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 22:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/09/2023 13:32

Distribuído por dependência
29/08/2022 13:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS VINICIOS LIMA BASILIO em 26/08/2022
10/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIOS LIMA BASILIO
09/08/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MONDELEZ BRASIL LTDA
04/08/2022 16:02

Conhecido o recurso de CARLOS VINICIOS LIMA BASILIO - CPF: *25.***.*54-98 e provido
04/08/2022 16:02

Conhecido o recurso de MONDELEZ BRASIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-84 e não provido
23/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2022
22/07/2022 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 15:46

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 03-08-2022 ()
25/04/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação inclusão de pauta de julgamento)
15/10/2021 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2021 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/10/2021 11:54

Retirado de pauta o processo
27/09/2021 11:39

Juntada a petição de Manifestação ((Pipek) Junta substabelecimento)
18/09/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2021
17/09/2021 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 15:34

Incluído em pauta o processo para 05/10/2021 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 05-10-2021 ()
09/09/2021 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2021 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/05/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo