29/07/2025 11:14

Audiência de instrução realizada (29/07/2025 10:31 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 09:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 09:58

Audiência de instrução designada (29/07/2025 10:31 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 09:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/07/2025 10:31 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 09:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/05/2025 12:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2025 10:31 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 12:42

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/07/2025 10:31 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 12:26

Audiência inicial por videoconferência designada (29/07/2025 10:31 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 11:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2025 10:46 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 20:55

Juntada a petição de Réplica
04/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
31/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GONCALVES
31/10/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 10:46 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/12/2024 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 10/07/2024
11/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALMEIDA GONCALVES em 10/07/2024
03/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c95b84f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vieram os autos conclusos para análise das preliminares arguidas pela ré, conforme ata de id c0646c8. Assim, passo à análise da preliminar de coisa julgada aventada pela reclamada. Coisa julgada.Aponta a ré que a presente ação trata de matéria já decidida nos autos do processo n. 0101668-56.2017.5.01.0069.

Sustenta que a indenização já estipulada naquela sentença pelo dano moral engloba a reparação pelo suposto dano estético.Sem razão a ré. Naquela ação, com as mesmas partes e causa de pedir (acidente de trabalho ocorrido em setembro/2015), foi formulado pedido de pagamento de indenização por danos morais. Na presente ação, pleiteia o autor o pagamento de indenização pelos danos estético e materiais sofridos.Destaco que não se trata a hipótese de coisa julgada, uma vez que não vislumbro qualquer óbice à formulação de pedidos cumulados de indenização por danos morais e estéticos decorrentes do mesmo acidente.Vejamos: se, em teoria, o reclamante tivesse se recuperado a ponto de não se notar qualquer dano físico permanente, o abalo moral decorrente do acidente, da recuperação, do afastamento do trabalho, da submissão a tratamentos médicos, etc., já restaria inequivocamente caracterizado.Se, além de todo o transtorno moral decorrente do acidente, houve sequelas estéticas, nada mais “justo” e compreensível que a cumulação do pleito das duas indenizações distintas ocorra. Assim, AFASTO a preliminar de coisa julgada arguida. Intimem-se as partes da presente, bem como da correta ata de audiência de id c0646c8.No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada para 05/12/2024 às 10hs45.rar/mr RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
01/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GONCALVES
01/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
14/06/2024 14:48

Encerrada a conclusão
10/06/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
20/05/2024 12:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 09:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/05/2024 08:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 18:41

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
22/04/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GONCALVES
22/04/2024 16:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 08:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 16:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (23/05/2024 08:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
19/04/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GONCALVES
19/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/04/2024 08:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 08:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 08:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/05/2024 08:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 08/03/2024
05/03/2024 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALMEIDA GONCALVES em 27/02/2024
17/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 21:22

Expedido(a) notificação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
15/02/2024 21:22

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GONCALVES
15/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
15/02/2024 02:42

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2024 08:40 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo