20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.03.2023.
08/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/03/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.02.2023.
08/02/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2021 13:56

Conclusos para julgamento
12/04/2021 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 15:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/03/2021 12:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/03/2021 07:00

Publicado despacho em 02.03.2021.
01/03/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/02/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2020 23:01

Conclusos para julgamento
04/05/2020 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2020 09:44

Distribuído por sorteio
28/04/2020 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2020 15:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo