24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/09/2025
12/09/2025 11:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
06/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA em 05/09/2025
31/08/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 659347e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para condenar o 1º réu GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, sendo o 2ª réu MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS condenado apenas subsidiariamente, a quitar à parte demandante ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA as parcelas discriminadas na fundamentação supra , que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos.

Deduzam-se as parcelas quitadas a idêntico título.

Nos termos do disposto no artigo 791-A da CLT, defiro honorários advocatícios sucumbenciais a serem suportados pela parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Honorários advocatícios pela parte autora, observado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal firmado no julgamento da ADI 5766, ante a gratuidade de justiça deferida. Em cumprimento do artigo 832, §3º da CLT (Lei 10035/2000), indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: -natureza salarial: horas extras e reflexos em13.

Salários e rsr -natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 35.000,00, pela parte reclamada, sendo o 2º réu isento, na forma do artigo 790-A da CLT.

Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ante os termos da Súmula 303 do c.

TST.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/08/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA
22/08/2025 18:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
22/08/2025 18:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA
10/07/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
10/07/2025 11:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/07/2025 09:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2025 21:54

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/05/2025 21:39

Juntada a petição de Impugnação
04/04/2025 10:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2025 09:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2025 10:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/04/2025 10:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2025 14:54

Juntada a petição de Contestação
03/04/2025 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 12:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/02/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA
10/12/2024 10:58

Audiência inicial por videoconferência designada (04/04/2025 10:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2024 10:46

Audiência una por videoconferência cancelada (18/02/2025 10:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/09/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA em 20/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA em 14/08/2024
12/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA
09/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/08/2024 16:28

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 10:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/08/2024 16:28

Audiência una por videoconferência cancelada (12/08/2024 10:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/08/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA
05/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/08/2024 10:07

Audiência una por videoconferência designada (12/08/2024 10:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2024 10:07

Audiência una por videoconferência cancelada (09/09/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/07/2024
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA em 28/06/2024
20/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA
17/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/06/2024 09:50

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2024 09:50

Audiência una por videoconferência cancelada (15/07/2024 09:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024
13/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA em 12/06/2024
05/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/06/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
04/06/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA
04/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/06/2024 17:02

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 09:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 17:02

Audiência una por videoconferência cancelada (05/11/2024 10:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/05/2024
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 16/05/2024
10/05/2024 01:15

Decorrido o prazo de ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA em 09/05/2024
06/05/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 12:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
29/04/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/04/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSOA DE MATTOS PEREIRA
29/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/04/2024 16:47

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 10:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 12:28

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/04/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo