12/03/2025 16:44

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100184-54.2020.5.01.0019
13/12/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 05/12/2024
05/12/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
06/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
17/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 12/07/2024
12/07/2024 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/07/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e413ac9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto e etc.Conheço dos embargos declaratórios opostos por JOAO LUIS DUTRA LEITE, por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade.O embargante insurge-se quanto à decisão do id 4a30649, sem, contudo, apontar omissão, contradição ou obscuridade.Considerando-se que os recursos são recebidos, via de regra, com efeito meramente devolutivo (artigo 899 da CLT), inexiste óbice ao prosseguimento de todos os atos executórios até a garantia da execução. Neste sentido a jurisprudência: EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

PROSSEGUIMENTO.

Dispõe o artigo 899, da CLT que "Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitindo a execução provisória até a penhora".

Assim, há inequívoca afronta ao princípio da celeridade postergar a marcha executiva provisória, já que a norma legal estabelece o manejo da execução provisória até a penhora, sendo admissível a prática de todos os atos necessários para a liquidação da sentença exequenda, com consolidação do montante exato do débito, e seu regular prosseguimento até à efetiva garantia da execução. (TRT 1a Região, AP 0101177-46.2019.5.01.0015, Rel.

Des.

MARIA HELENA MOTTA- 6a Turma, 21/08/2020). EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

POSSIBILIDADE.

O art. 899 da CLT dispõe expressamente que os recursos interpostos no processo trabalhista têm efeito meramente devolutivo, sendo permitida a execução provisória até a penhora.( TRT 1a Região, AP 0100758-84.2023.5.01.0015, Rel.

Des.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO- 9a Turma, 13/03/2024). Na verdade, pretende o embargante a reforma da supracitada decisão, incabível em sede de embargos de declaração, devendo-se utilizar oportunamente do recurso próprio para manifestar seu inconformismo.Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos por JOAO LUIS DUTRA LEITE e os julgo improcedentes, na forma da fundamentação supra.Intimem-se.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIS DUTRA LEITE
28/06/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
28/06/2024 16:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO LUIS DUTRA LEITE
20/06/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/06/2024 17:01

Iniciada a execução
14/06/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIS DUTRA LEITE
06/06/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
06/06/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
30/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 29/05/2024
29/05/2024 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIS DUTRA LEITE
21/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
21/05/2024 15:33

Homologada a liquidação
17/05/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/04/2024 12:17

Juntada a petição de Contestação
13/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIS DUTRA LEITE
05/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 25/03/2024
13/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
05/03/2024 15:01

Iniciada a liquidação
01/03/2024 16:07

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/02/2024 19:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/02/2024 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo