21/08/2025 17:19

Baixa Definitiva
21/08/2025 17:19

Transitado em Julgado em 21.08.2025
02/06/2025 07:00

Publicado despacho em 02.06.2025.
30/05/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/02/2021 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/02/2021 07:00

Publicado despacho em 10.02.2021.
09/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
03/08/2020 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 12:30

Distribuído por sorteio
24/06/2020 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2020 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2020 08:23

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00