28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0f27e1 proferido nos autos.

Vistos etc Notifique-se a parte ré para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, observando-se os seguintes parâmetros: a) Deverão ser apresentados os valores devidos à Previdência, discriminando as verbas com incidência e os percentuais aplicados para o empregado e empregador, estes últimos desmembrados em empregador e SAT; b) Informar também as verbas sobre as quais houve incidência do IR e o total da condenação (somatório das parcelas com incidência e não incidência) c) Atualizar monetariamente utilizando os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs nº 58 e 59, com observância das modulações estabelecidas pela Corte Constitucional, exceto quanto aos créditos em que a Fazenda Pública figure como devedora principal, em relação aos quais deverão ser observados os parâmetros de atualização fixados pela Resolução nº 448/2022 do CNJ.

A correção monetária deverá observar como época própria o primeiro dia do mês subsequente ao vencido, nos termos da Súmula 381 e Provimento 02/2005 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TOGO FEIJO THEODORO
06/08/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 15:34

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2024 19:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2024 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2024 17:01

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2024 15:23

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2024 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
08/05/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TOGO FEIJO THEODORO
08/05/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
08/05/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TOGO FEIJO THEODORO
08/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/04/2024 13:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/04/2024 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2024 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
02/04/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) TOGO FEIJO THEODORO
02/04/2024 09:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de EMS S/A
02/04/2024 09:26

Não admitido o Recurso de Revista de TOGO FEIJO THEODORO
06/12/2023 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2023 13:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2023 10:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
21/11/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) TOGO FEIJO THEODORO
08/11/2023 17:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMS S/A - CNPJ: 57.***.***/0001-01
16/10/2023 12:46

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 10:00 Sala 4 em mesa 07-11-2023 ()
02/10/2023 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
15/09/2023 09:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2023 11:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
04/09/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) TOGO FEIJO THEODORO
30/08/2023 12:52

Conhecido o recurso de TOGO FEIJO THEODORO - CPF: *13.***.*08-00 e provido em parte
30/08/2023 12:52

Conhecido o recurso de EMS S/A - CNPJ: 57.***.***/0001-01 e não provido
01/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:50

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 29-08-2023 ()
23/07/2023 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2023 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/07/2023 10:20

Distribuído por dependência
22/11/2022 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMS S/A em 21/11/2022
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de TOGO FEIJO THEODORO em 21/11/2022
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de TOGO FEIJO THEODORO em 21/11/2022
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMS S/A em 21/11/2022
08/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
07/11/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TOGO FEIJO THEODORO
07/11/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TOGO FEIJO THEODORO
07/11/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
03/11/2022 19:35

Conhecido o recurso de EMS S/A - CNPJ: 57.***.***/0001-01 e provido
03/11/2022 19:35

Conhecido o recurso de TOGO FEIJO THEODORO - CPF: *13.***.*08-00 e provido
11/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2022
10/10/2022 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/10/2022 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 25-10-2022 ()
18/07/2022 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2022 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/07/2022 10:57

Retirado de pauta o processo
25/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2022
24/06/2022 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 15:46

Incluído em pauta o processo para 12/07/2022 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 12-07-2022 ()
16/06/2022 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2022 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/06/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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