02/08/2024 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 10:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 289,65)
01/08/2024 03:49

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
30/07/2024 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 512dd37 proferida nos autos.

Vistos etcUma vez que tempestivos e subscritos por patrono devidamente constituídos, RECEBO os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, isentando-se a Ré tão somente do recolhimento do depósito recursal, na forma do artigo 899, §10 da CLT.Intime(m)-se o(s) Recorrido(s) para que ofereça(m) suas contrarrazões no prazo de 08 dias.Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
16/07/2024 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO sem efeito suspensivo
16/07/2024 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/07/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/07/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c58ceb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto e etc.Conheço dos embargos declaratórios opostos por CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade.Aduz a parte embargante que há omissões na sentença proferida.Manifestação da parte embargada.É o relatório. Decido.Não tem razão a parte embargante.Este juízo não vislumbra as alegadas omissões cometidas, de modo que todas as questões e pedidos foram devidamente apreciados.Ao ver do juízo a parte embargante pretende a modificação do julgado por via imprópria.Não há que se falar em limitação do juros de mora à data do deferimento da recuperação judicial, uma vez que este instituto não se confunde com a falência, não havendo que se falar em aplicação do Artigo 124 da Lei no 11.101 de 2005. Neste sentido:“JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

A limitação do cômputo dos juros é restrita à massa falida, consoante art. 124 da Lei 11.101/2005, sendo certo que, na referida lei, não há qualquer restrição à incidência de juros ao período anterior ao deferimento da recuperação judicial.

Afinal, se essa fosse a intenção do legislador, a empresa sob recuperação judicial teria sido mencionada no art. 124 ou em regra similar.

Agravo de petição não provido.( AP – Trt 1a Região, processo no 0220400-54.2008.5.01.0281 , Relator Cesar Daiha, 3a Turma , publicado em 18/05/2018) AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

LIMITAÇÃO. 1.

Discussão centrada na limitação da incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial. 2.

No caso, o Tribunal Regional firmou tese no sentido de que não há óbice no art. 9º, II, da Lei 11.101/05 em relação à incidência de atualização monetária sobre os débitos trabalhistas após a decretação da recuperação judicial da empresa executada. 3.

De fato, o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não veda a incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial, porquanto apenas estabelece que a habilitação feita pelo credor deverá ser realizada com o valor do crédito já devidamente atualizado.

Ademais, o art. 124 da Lei 11.101/2005 dispõe que "contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados", sendo que tal benefício não se estende aos casos de recuperação judicial, que é a hipótese dos autos. 4.

Nesse contexto, como os argumentos trazidos pela parte não são suficientes para alterar tal constatação, resta íntegra a decisão atacada.

Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação.

Agravo não provido.(TST - Ag: 11314520125040004, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 08/06/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 10/06/2022)Ressalte-se que não se prestam os embargos ao prequestionamento de qualquer matéria nesta fase processual.

Só há necessidade de se prequestionar omissão sobre tese ventilada (ou não) nos Acórdãos Regionais, como pressuposto de admissibilidade dos recursos daí seguintes: Recurso de Revista, Embargos no TST e Extraordinário Constitucional.

Assim, incabível o prequestionamento em primeiro grau de jurisdição (S. 297, do TST).Enfim, eventual contradição entre fatos e provas ou de análise da controvérsia pelo juízo não motivam embargos.

A contradição ou obscuridade dizem respeito à intelecção da sentença, na sua lógica, ou mesmo na sua técnica.

No mais, o recurso ordinário é o meio necessário para suprir os defeitos apontados pelo embargante, se assim entender a instância revisora.Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação supra.Intimem-se.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
28/06/2024 16:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/06/2024 15:00

Convertido o julgamento em diligência
27/05/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/05/2024 12:18

Encerrada a conclusão
21/05/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
17/05/2024 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2024 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
07/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2024 16:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
07/05/2024 16:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 289,65
07/05/2024 16:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
14/03/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
13/03/2024 16:14

Audiência de instrução realizada (13/03/2024 15:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
20/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
20/02/2024 10:18

Audiência de instrução designada (13/03/2024 15:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/02/2024 21:13

Transitado em julgado em 26/01/2024
29/01/2024 09:59

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2023 08:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2023 08:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 264,16)
28/06/2023 08:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 264,16)
26/06/2023 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2023 13:08

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
14/06/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2023 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO sem efeito suspensivo
14/06/2023 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/06/2023 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/06/2023 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2023 13:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2023 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
29/05/2023 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2023 05:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/05/2023
08/05/2023 20:13

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2023 11:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
27/04/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/04/2023 12:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
27/04/2023 12:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
27/04/2023 12:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 264,16
10/03/2023 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/03/2023 09:35

Audiência una realizada (09/03/2023 15:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/03/2023
04/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO em 03/03/2023
28/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2023
24/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
23/02/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:27

Audiência una designada (09/03/2023 15:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 10:27

Audiência de instrução cancelada (01/03/2023 15:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/02/2023
09/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO em 08/02/2023
07/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2023
07/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO em 06/02/2023
04/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO em 03/02/2023
01/02/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
31/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
17/12/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 06:42

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2022 06:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
16/12/2022 06:42

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2022 06:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
16/12/2022 06:38

Audiência de instrução designada (01/03/2023 15:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/11/2022 16:13

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
27/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO em 26/10/2022
04/10/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 30/09/2022
28/09/2022 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/09/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
23/09/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIF LAUDO JUDICIAL)
23/09/2022 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO HABILITAÇÃO CEMAX)
23/09/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/09/2022 16:50

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Laudo Pericial)
16/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 00:43

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
15/09/2022 00:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
15/09/2022 00:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
09/09/2022 15:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2022 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2022 13:17

Expedido(a) mandado a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
19/08/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO em 17/08/2022
08/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
08/07/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO em 07/07/2022
13/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 12/04/2022
13/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO em 12/04/2022
05/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
04/04/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
04/04/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
04/04/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/03/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
16/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO em 09/03/2022
15/02/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
11/02/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/02/2022 00:51

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 07/02/2022
04/02/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 00:46

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
11/01/2022 00:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
17/12/2021 00:26

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 16/12/2021
16/12/2021 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Dados perícia)
16/12/2021 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021
08/12/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
07/12/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/11/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
24/11/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/10/2021 22:06

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/09/2021 02:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021
18/08/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/08/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2021 11:35

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/05/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/02/2021 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/02/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/01/2021 17:16

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO
21/01/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/01/2021 10:19

Encerrada a conclusão
04/12/2020 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/12/2020 20:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
02/12/2020 16:59

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS)
12/11/2020 15:19

Audiência una realizada (11/11/2020 10:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 29/09/2020
30/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 29/09/2020
25/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
24/09/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/09/2020 16:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO E ENDEREÇOS ELETRÔNICOS)
21/09/2020 20:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/09/2020 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
14/09/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
14/09/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/09/2020 18:12

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PPRA E PCMSO)
09/09/2020 18:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/09/2020 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO CEMAX)
04/09/2020 00:18

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 03/09/2020
04/09/2020 00:18

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO em 02/09/2020
27/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CAETANO MACHADO em 26/08/2020
26/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 07:45

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
25/08/2020 07:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
23/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
23/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CAETANO MACHADO
17/08/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 03/08/2020
24/07/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
23/07/2020 17:39

Audiência una designada (11/11/2020 10:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo