29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6ea4c0 proferido nos autos.

Proceda a secretaria da vara a expedição de ofício para penhora no rosto dos autos do processo nº 0153500-35.2008.5.01.0008.

A penhora ficará limitada ao valor de R$10.217,94 (dez mil e duzentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos).

Diante da manifestação do executado JOSE RODRIGUES RIBEIRO informando e comprovando que sofre 02 penhoras nos seus proventos de aposentadoria que alcançam o percentual de 35% , diante da proporcionalidade entre os princípios da dignidade humana do executado e da satisfatividade da execução, considerando que os Tribunais possuem jurisprudência autorizando a penhora de até 50% da remuneração do devedor, determino que a penhora sobre os proventos de aposentadoria recebidos pelo executado JOSE RODRIGUES RIBEIRO fique limitada a 15% do valor líquido mensal.

Expeça-se o mandado para o INSS.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DE SOUZA DA SILVA DO NASCIMENTO
12/09/2019 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2019 03:45

Decorrido o prazo de LEANI DE BOTELHO LEAN em 09/09/2019
10/09/2019 03:45

Decorrido o prazo de KATIA DANTAS DE ALMEIDA PINTO em 09/09/2019
10/09/2019 03:43

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES RIBEIRO em 09/09/2019
10/09/2019 03:43

Decorrido o prazo de JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS em 09/09/2019
10/09/2019 03:43

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPES em 09/09/2019
10/09/2019 03:43

Decorrido o prazo de SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO em 09/09/2019
10/09/2019 03:43

Decorrido o prazo de MICHELLE DE SOUZA DA SILVA DO NASCIMENTO em 09/09/2019
29/08/2019 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação de Advogado)
29/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/08/2019
29/08/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 14:46

Conhecido o recurso de MICHELLE DE SOUZA DA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*00-39 e não provido
01/08/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2019
31/07/2019 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 13:05

Incluído o processo em pauta (13/08/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
15/07/2019 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2019 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/07/2019 09:19

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/07/2019 17:47

Proferida decisão
01/07/2019 14:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/07/2019 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo