23/09/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.
10/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.
07/09/2025 19:10

Expedido(a) ofício a(o) 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DE SAO PAULO
06/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME em 05/09/2025
06/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2025
06/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de MONTREAL ENGENHARIA S A em 05/09/2025
06/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOCELITO ALVES SANTANA em 05/09/2025
28/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c434234 proferida nos autos.

Vistos etc., Deixo de homologar o acordo de ID 58147f9 (Súmula 418 do TST), porque firmado por empresa em recuperação judicial, situação para a qual existe lei para pagamento do respectivos credores, qual seja aquela estabelecida no Plano de Recuperação. O acordo prevê ainda, o "retorno da execução judicial", o que também não calha em relação a execução suspensa, sendo que a própria acordante já defendera a necessidade de habilitação no juízo concursal dos mesmos créditos que agora pretende quitar (ID 98a23f9). Quanto ao possível encerramento da recuperação, não há comprovação de trânsito em julgado.

Para caso semelhante, cito o seguinte aresto: "Em se tratando de empresa em recuperação judicial,os credores deverão ser pagos de acordo com o Plano aprovado pela Assembleia Geral de Credores, de modo que qualquer transação deverá prever habilitação no juízo empresarial, sob pena de ofensa ao princípio da "par conditio creditorum", além o que a cláusula que prevê, em caso de inadimplemento, a execução da dívida na Justiça do Trabalho não atenta para a suspensão das exeções prevista no art. 6º, II, da Lei nº 11.101/2005" (TST, SDI-2, PROCESSO Nº TST-ROT - 188-37.2020.5.12.0000, Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, publicado em 23-06-2023). Isto posto, negada a homologação do acordo de ID 58147f9, determino: A expedição de ofício ao juízo universal para as providências que entender cabíveis. A notificação do administrador judicial para adoção das providências que entender cabíveis, especialmente quanto à informação de pagamento já efetuado, nos termos dos IDs ccd7ff3, b5c90ce, 9a2c83d, d7e88ba (art. 22, II, "a" da Lei 11.101/2005).

Considerando, ainda, que os imóveis localizados no CNIB pertencem à segunda ré, a qual está em recuperação judicial, Fica o Exequente intimado para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, ciente de que, mantendo-se inerte, terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA - MONTREAL ENGENHARIA S A - SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME - INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL ENGENHARIA S A
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
27/08/2025 08:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOCELITO ALVES SANTANA
25/08/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/08/2025 12:05

Encerrada a conclusão
06/08/2025 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/08/2025 07:28

Encerrada a conclusão
02/06/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/05/2025 15:19

Juntada a petição de Acordo
15/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME em 14/03/2025
15/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2025
15/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de MONTREAL ENGENHARIA S A em 14/03/2025
15/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOCELITO ALVES SANTANA em 14/03/2025
06/03/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA
26/02/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME
26/02/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL ENGENHARIA S A
26/02/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
26/02/2025 16:24

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/12/2024 10:59

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA
05/12/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME
05/12/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL ENGENHARIA S A
05/12/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
05/12/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/12/2024 16:14

Encerrada a conclusão
28/10/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/10/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
23/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/10/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
06/08/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/06/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 15:49

Encerrada a conclusão
23/05/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME em 22/05/2024
23/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOCELITO ALVES SANTANA em 22/05/2024
22/05/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 22:35

Expedido(a) intimação a(o) SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME
13/05/2024 22:35

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
13/05/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/04/2024 11:00

Registrada a inclusão de dados de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/04/2024 11:00

Registrada a inclusão de dados de SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/04/2024 11:00

Registrada a inclusão de dados de MONTREAL ENGENHARIA S A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/04/2024 11:00

Registrada a inclusão de dados de MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/04/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME em 01/02/2024
22/11/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME
18/11/2023 02:29

Decorrido o prazo de MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 02:29

Decorrido o prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2023
18/11/2023 02:29

Decorrido o prazo de MONTREAL ENGENHARIA S A em 17/11/2023
18/11/2023 02:29

Decorrido o prazo de JOCELITO ALVES SANTANA em 17/11/2023
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME em 13/11/2023
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME em 07/11/2023
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2023
01/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA
30/10/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL ENGENHARIA S A
30/10/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
30/10/2023 21:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/10/2023 15:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA em 09/10/2023
10/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MONTREAL ENGENHARIA S A em 09/10/2023
06/10/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME
03/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA em 02/10/2023
03/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de MONTREAL ENGENHARIA S A em 02/10/2023
30/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA
28/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL ENGENHARIA S A
28/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
28/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/09/2023 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2023 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA - ME
26/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA
22/09/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MONTREAL ENGENHARIA S A
22/09/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
22/09/2023 13:42

Homologada a liquidação
21/09/2023 19:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/08/2023 10:57

Encerrada a conclusão
04/07/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/06/2023 18:47

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
30/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/05/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 03:48

Decorrido o prazo de JOCELITO ALVES SANTANA em 23/05/2023
05/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
02/02/2023 15:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2023 15:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/10/2021 10:17

Suspenso o processo por execução frustrada
16/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S.A. CNPJ: 33.***.***/0001-10 em 15/10/2021
16/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOCELITO ALVES SANTANA em 15/10/2021
31/08/2021 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 22:53

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S.A. CNPJ: 33.***.***/0001-10
27/08/2021 22:53

Expedido(a) intimação a(o) JOCELITO ALVES SANTANA
27/08/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/08/2021 11:23

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1991

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo