12/09/2025 12:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD CROMWELL em 11/09/2025
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA em 11/09/2025
29/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd87379 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Alega o reclamante o atraso no pagamento da 9ª parcela do acordo, requerendo a execução da reclamada com o vencimento antecipado das parcelas vincendas e o pagamento de multa.

A ré por sua vez comprova o pagamento da 9ª parcela com dois dias de atraso, sob a justificativa da ocorrência de erro no banco.

Nos acordos, a fixação de multa com vencimento antecipado das demais parcelas tem por escopo central compelir o executado ao pleno cumprimento da obrigação assumida perante o Estado.

Por certo, não se destina (a multa) ao simples aumento de ganho ou ao desarrazoado enriquecimento do trabalhador-exequente.

Saliente-se que a obrigação assumida pela reclamada foi cumprida em sua substância.

O atraso em dois dias na quitação de uma única parcela não justifica a cominação.

Incidência ao princípio da razoabilidade. Nesta linha de entendimento, não cabe a aplicação da multa requerida e o vencimento antecipado das demais parcelas. Intimem-se.

Aguarde-se a correta quitação do acordo. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD CROMWELL
28/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD CROMWELL
28/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA
28/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD CROMWELL em 25/08/2025
20/08/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD CROMWELL
14/08/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA
14/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/08/2025 08:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/08/2025 08:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/08/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD CROMWELL em 18/12/2024
17/12/2024 12:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/12/2024 12:46

Iniciada a liquidação
17/12/2024 10:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 264,50
17/12/2024 10:08

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA
17/12/2024 10:08

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/12/2024 10:08

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/12/2024 08:45 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 22:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 16:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/12/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD CROMWELL
13/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA
13/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
12/12/2024 14:33

Juntada a petição de Acordo
12/12/2024 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA em 03/12/2024
25/11/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 16:35

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD CROMWELL
22/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA
22/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/11/2024 11:40

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/12/2024 08:45 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo