09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 08/09/2025
08/09/2025 23:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2025 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101166-02.2023.5.01.0007 10ª Turma Gabinete 06 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: ANDRESSA LUCIO SAMPAIO DOS SANTOS NOBRE, CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

RECORRIDO: ANDRESSA LUCIO SAMPAIO DOS SANTOS NOBRE, CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

ACORDAM os Magistrados que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das Reclamadas para julgar improcedente o pedido de pagamento do auxílio alimentação e para que, em liquidação de sentença, seja deduzido o valor da gratificação MD indicados na ficha financeira da condenação em horas extras; seja observado o artigo 59-B da CLT para pagamento apenas do adicional de horas extras para as horas extras laboradas acima da 12ª hora diária e abaixo da 44ª hora semanal, e de horas extras acrescidas do adicional de 50% para as horas extras acima da 44ª hora semanal; e seja observado o valor de R$ 2.012,38 como base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para julgar parcialmente procedente o pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento da indenização do prêmio assiduidade correspondente a 12 horas de horas extras com adicional de 50% em relação a todos os meses em que não há registro de pagamento (Hora Extra50% Ac.Coletivo) e de faltas injustificas na ficha financeira; e ao pagamento do intervalo intrajornada correspondente de 60 minutos por jornada efetivamente trabalhada, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437, I, do TST, com natureza indenizatória (e, portanto, sem reflexos) - na forma da Lei 13.467/17, que alterou a redação do art. 71, § 4º, da CLT -, com adicional de 50%, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.

Mantido o valor da condenação até nova liquidação do julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA LUCIO SAMPAIO DOS SANTOS NOBRE
25/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
25/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
25/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
25/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LUCIO SAMPAIO DOS SANTOS NOBRE
21/08/2025 12:01

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 e provido em parte
21/08/2025 12:01

Conhecido o recurso de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 e provido em parte
21/08/2025 12:01

Conhecido o recurso de ANDRESSA LUCIO SAMPAIO DOS SANTOS NOBRE - CPF: *86.***.*82-40 e provido em parte
21/08/2025 12:01

Conhecido o recurso de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-29 e provido em parte
30/07/2025 15:49

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 20/08/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/05/2025 12:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:28

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Juíza M. THEREZA - CMC ()
28/03/2025 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 20:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
27/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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