03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100471-64.2022.5.01.0013 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRARECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) declarar nula a dispensa em 14/03/2022, reconhecendo a rescisão contratual em 01/07/2022; b) determinar que o reclamado proceda à retificação da CTPS da autora para constar a data de desligamento como sendo 26/09/2022, considerando-se a projeção do aviso prévio de 87 dias, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão, independente de expedição de mandado judicial, sob pena de pagamento da multa diária de R$1.000,00 em favor da demandante, até o limite de 30 dias; c) condenar o réu a pagar indenização pelo período de 14/03/2022 a 26/09/2022, considerando os salários, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, assim como todos os demais benefícios devidos à categoria; d) afastar a condenação da autora de pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do reclamado, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob idênticas rubricas.Invertido o ônus da sucumbência, mantenho o valor fixado na sentença para efeito de condenação e custas, desta feita, a cargo do reclamado, que fica, desde já, intimado, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/10/2023 08:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2023 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2023 14:09

Juntada a petição de Contraminuta
21/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/10/2023
21/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA em 20/10/2023
11/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/10/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
10/10/2023 12:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA sem efeito suspensivo
10/10/2023 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
10/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/10/2023
09/10/2023 14:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
30/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/09/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
29/09/2023 07:56

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
29/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/09/2023
28/09/2023 17:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
28/09/2023 11:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/09/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
14/09/2023 20:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
14/09/2023 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
12/09/2023 12:47

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2023
02/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
30/08/2023 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
22/08/2023 08:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
22/08/2023 08:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
22/08/2023 08:18

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
14/08/2023 20:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/08/2023 19:55

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 15:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2023 10:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/05/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
05/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2023 10:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 09:45

Audiência una por videoconferência cancelada (11/09/2023 09:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 09:44

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2023 09:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
03/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2023
02/05/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/04/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
13/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/04/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
04/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
01/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 31/03/2023
31/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/03/2023
30/03/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
07/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/03/2023
04/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA em 03/03/2023
24/02/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/02/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
23/02/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
15/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2023
15/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA em 14/02/2023
10/02/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
10/02/2023 09:22

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
09/02/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
10/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 09/01/2023
17/12/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/12/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
16/12/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/12/2022 09:27

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 13:30

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
08/12/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
07/12/2022 10:50

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 10:44

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 15:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/11/2022 10:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2022 19:46

Juntada a petição de Contestação
31/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/08/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
09/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA em 08/08/2022
27/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
26/07/2022 14:16

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
15/07/2022 10:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
15/07/2022 10:50

Encerrada a conclusão
12/07/2022 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
12/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/07/2022
17/06/2022 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ITAU E DISCORDANCIA QUANTO AO JUIZO DIGITAL)
13/06/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/06/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/06/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
08/06/2022 13:31

Audiência inicial por videoconferência designada (22/11/2022 10:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2022 06:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/06/2022 09:41

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/06/2022 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/06/2022 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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